Luanda - A antiga ministra da Justiça de Portugal, a luso-angolana Francisca Van-Dúnem, foi, nesta semana, a escolhida para formar diferentes quadros do Governo angolano em matéria de Direitos Humanos e Transparência, área em que o Executivo tem sido alvos de "imensas" críticas. O ciclo formativo, ocorrido na Academia BAI, resultou de um memorando de entendimento rubricado, neste ano, entre a Escola Nacional de Administração Pública e Políticas Públicas (ENAAPP) e a Academia BAI.
Fonte: Novo Jornal
Por exemplo, um relatório de 2022 da Human Rights Watch, uma organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, refere que as forças de segurança [angolanas] continuaram a usar força excessiva, intimidação e detenções arbitrárias contra manifestantes pacíficos, com impunidade. "As forças de segurança do Estado continuaram a ser implicadas em graves abusos dos direitos humanos, incluindo uso excessivo e desnecessário da força contra manifestantes pacíficos, bem como intimidação e detenções arbitrárias de activistas", lê-se no relatório sobre direitos humanos da Human Rights Watch.
Ainda em relação à matéria de alegada violação de direitos humanos por parte das autoridades angolanas, a Human Rights Watch não se ficou pela acusação generalizada, mas apontou números daquilo que tomou por "ataque" aos direitos das pessoas, sublinhando que, a 10 de Janeiro de 2022, a Polícia deteve "arbitrariamente" pelo menos 17 pessoas em Luanda, entre elas "taxistas pacíficos" que se reuniram para uma greve nacional anunciada, em protesto contra as regras da Covid-19.
Para além do facto supra, a Human Rights Watch acrescenta que, a 9 de Abril, em Luanda, a Polícia deteve e acusou 22 pessoas que protestavam pacificamente contra a detenção de presos políticos e pela realização de eleições livres e justas. Entretanto, o Governo está ciente dessas acusações e vem fazendo esforços para contrariar os diversos relatórios que o colocam na "cauda" dos rankings sobre direitos humanos, tendo criado, em 2022, um Prémio Nacional de Direitos Humanos.
O Prémio, que visa incentivar boas práticas, insere-se no âmbito da estratégia Nacional do Executivo, alinhada ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), e de todos os normativos programáticos do Governo desenvolvidos no quadro da protecção e defesa dos direitos humanos.
