Muito bom-dia minhas senhoras e meus senhores.
Senhoras e senhores jornalistas agradecemos a vossa presença.

Solicitamos que viessem aqui para vos dar a conhecer A VISÃO DO BD SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO e sobre as políticas para a resolução dos problemas de Angola e a promoção do bem-estar dos angolanos, com vista ao desenvolvimento sustentável do país.

Esperamos que, por intermédio dos vossos órgãos de comunicação social e das redes sociais, possamos levar ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional as posições do Bloco Democrático sobre o actual estado da Nação.

Este exercício é absolutamente legitimo em democracia, pois, o BD é um partido político; um partido de causas, sobretudo pela defesa dos mais pobres, daqueles que não têm vez, nem voz. O BD é um partido interventivo, com ideais e propostas. E, a Constituição consagra o direito dos partidos políticos e dos cidadãos de participarem na vida pública do país. Ninguém tem o monopólio da palavra sobre o estado da Nação. O pensamento único é próprio das ditaduras e João Lourença assim se consagra não só nos actos mas igualmente nas palavras. O BD não se submete a ditaduras!

Em relação ao estado da Nação, a primeira constatação; que salta à vista de todos é que ANGOLA ESTÁ MAL E OS ANGOLANOS ESTÃO PIOR. Na verdade, a situação do país não tem nada a ver com o quadro cor-de-rosa que foi pintado na Assembleia Nacional, na passada segunda-feira.

Dessa ficção discursiva à realidade do país há uma enorme distância.

O Presidente da República, fechado no seu Palácio cor-de-rosa, acha que o país está bom ou, em alguns casos, que não estando bom, está a melhorar. Mas, os cidadãos angolanos, mesmo de tenra idade, sabem que O PAÍS NÃO ESTÁ BOM E ESTÁ A PIORAR CADA VEZ MAIS! Porque os cidadãos sofrem (e percebem) na pele o impacto das más políticas públicas do Executivo e são as vitimas da depredação do país e da acumulação da riqueza no polo dirigente do partido da situação.

Nunca o país teve indicadores tão baixos como agora. Nunca a pobreza e a miséria foram tão gritantes como agora. Nunca o país esteve assolado com tantas crises: crise política, crise financeira, crise económica, crise social, crise alimentar, crise moral…

1. A crise política traduz-se na instabilidade produzida pela luta permanente entre o Estado Democrático de Direito constitucional e a economia política de poder real que insiste em governar em ditadura através do partido-Estado que capturou todos os órgãos de soberania. A crise política é também uma crise institucional que se traduz na corrosão da autoridade dos órgãos do Estado pela corrupção e impunidade e nos focos de contestação da legitimidade dos governantes e da organização territorial que se avolumam sem que o Executivo tenha uma resposta política que não seja a repressão violenta dos movimentos reivindicativos e o massacre dos cidadãos manifestantes. É notório que o desejo das comunidades e dos cidadãos se afasta cada vez mais dos propósitos da governação, eis a essência da crise política!

2. A crise financeira está patente na fraca capacidade do Estado honrar os seus compromissos internos e cada vez menos os externos. O país corre o risco de insolvência, como já tem ficado sem ter capacidade de pagar os salários da função pública e de pagar os fornecedores internos. A Reserva Internacional Líquida (RIL) está abaixo do nível de 2017 (cifrando-se em 14,1 mil milhões de USD, contra 15 mil milhões).

3. A crise económica caracteriza-se pela ausência de crédito à economia, a desvalorização da moeda, pela inflação e o desemprego galopantes e pela recessão, em anos sucessivos, com um crescimento actual estimado em 0,9%, quando a população cresce a uma taxa anual de 3,2%.

4. A crise social é a soma das insuficiências no acesso à água potável, à assistência médica e medicamentosa, na grande falta de vagas nas escolas (que deixa cerca de 20% das crianças fora do sistema de ensino), na retirada dos subsídios para os preços da energia e dos combustíveis e na agravação dos preços dos alimentos com a aplicação de impostos em catadupa para os bens alimentares. As dificuldades no acesso à água potável continuam e seu fornecimento em termos correctos através de redes estruturadas é muito baixo e apesar do aumento do volume de produção, não é garantido que chegue às populações porque a rede de distribuição é diminuta e as perdas registam cifras médias de 25%. O mesmo acontece com a energia cuja produção é duas vezes mais que o consumo, deixando centenas de milhar de famílias sem energia. É a demonstração cabal da falência da governação e duma política de desprezo pelas populações. A política de saúde está virada para confortar as necessidades das classes privilegiadas; resume-se a construção de unidades médico-sanitárias de terceiro nível, quando a grande necessidade, da maioria dos cidadãos, passa pela rede primária de saúde que demanda o estabelecimento de uma rede sólida e funcional de postos e centros médicos nos bairros, nas comunas e nos distritos, integrando também na resposta os serviços de saúde e as capacidades e estruturas do sector privado. Em rigor, não há pois Sistema Nacional de Saúde! O mesmo em relação à educação, dando assim a oportunidade as famílias que hoje não conseguem colocar os seus filhos, nem na escola pública, nem privada, por não encontrarem vagas nas escolas públicas e não terem dinheiro para pagar os elevados custos das propinas, no privado. A vulnerabilidade das famílias (sem rendimentos) das crianças (incluindo sujeitas ao tráfico) e dos jovens (sem saídas de continuidade de estudos e emprego) junta-se a situação de vulnerabilidade dos ex-combatentes da pátria que clamam pela sua inserção na caixa social e reclamam pelos míseros subsídios que recebem.

5. A crise alimentar não está apenas associada a insuficiência da produção interna que não descola porque não há nenhuma política consequente para apoiar a agricultura familiar, porque o Executivo continua a insistir nos grandes projectos e no agronegócio, enquanto os pequenos produtores continuam a registar grandes dificuldades de aceder a créditos bonificados e a insumos. A crise alimentar é antes de mais provocada pela incapacidade das pessoas fazerem face ao aumento descontrolado dos preços dos produtos alimentares. O que traz consigo o agravamento da subnutrição, nomeadamente das crianças, com prejuízos que se irão prolongar no tempo e comprometer o desenvolvimento psico-motor das futuras gerações. A chamada Reserva Estratégica Alimentar (REA) privilegiou os produtos de importação e parece ter esgotado rapidamente os recursos financeiros colocados a sua disposição, sem nunca ter conseguido resistir a pressão do mercado, nem ter equilibro verdadeiramente os preços, de maneira a tornar os bens essenciais acessíveis a maioria das populações. Porém, uma das soluções para reduzir a pobreza que assola o país passa pelo financiamento da agricultura familiar e pela municipalização das políticas públicas, através da implementação imediata das Autarquias Locais, nos termos da Constituição e das Leis, já existentes.

6. A crise moral traduz-se na corrosão dos valores a todos os níveis. A crise é também moral porque o Presidente da República não tem um compromisso de governação para Angola e para os angolanos. Estes percebem que a principal preocupação do PR não são os valores constitucionais, como a solidariedade nacional e a justiça social, mas o poder e a sua manutenção, manifestando desprezo pelos problemas dos angolanos, faltando com a verdade e com a palavra diante deles, não tendo sentido de responsabilidade e de prestação de serviço ao Povo (o soberano), estando, cada vez mais, envolvido em beneficiar a si e ao seu grupo restrito, acumulando uma riqueza imoral.

Conclusão

O País vive uma situação de crise profunda e não há sinais de estabilização para breve. Perante esta crise multimoda que é estrutural e não meramente circunstancial, não basta colocar as culpas na conjuntura política internacional (Covid 19, Guerra na Ucrânia e agora conflito Israel/Palestina ) para justificar a incapacidade de respostas concretas aos problemas do país e dos angolanos. A instabilidade política verifica-se isto sim na situação de conflito em Cabinda e nas Lundas, que o Executivo finge não existir. O país carece pois duma política realista de ataque aos problemas internos e não da demagogia da desculpa permanente com os problemas forâneos.

A actual conjuntura implica a adopção imediata da medida de IVA 0% para os produtos da cesta básica, para as despesas da escolarização e para os medicamentos, nomeadamente os necessários ao combate das doenças endémicas e crónicas.

Os angolanos estão sufocados. Já apertaram o cinto até ao limite dos ossos! Não basta alargar a base tributária, é necessário também torná-la de maior qualidade. É incontornável a promoção de uma política de bons salários. Não é possível estabilizar as contas públicas, retirando os subsídios dos preços, fazer a modernização da economia, pela redução de postos de trabalho e a promoção do desenvolvimento nacional com salários de miséria.

O BD defende uma mais equilibrada distribuição das mais-valias entre o capital e o trabalho apoia a reivindicação dos sindicatos angolanos que propõem um salário mínimo equivalente a 300 USD, uma revisão e harmonização gradual dos salários da função pública, a atribuição de subsídios diferenciados para servidores públicos do interior e actualização dos subsídios do sistema contributivo do INSS (cuja gestão devia ser partilhada entre os parceiros sociais) e um desagravamento de 10% do IRT. Para além da criação de um subsídio de desemprego formativo.

O BD considera a Educação a prioridade estratégica do país e, por isso, não pode deixar de apoiar também as reivindicações dos sindicatos da Educação e do Ensino Superior, bem como da Saúde, pelo papel relevante que desempenham os quadros desses sectores. A expansão necessária da rede escolar e a qualidade da educação não tem a ver somente com a construção de salas de aulas, tem a ver sobretudo com a formação dos professores e também com a melhoria das suas condições de trabalho e dos seus salários, que são uma reivindicação de há muito tempo e que infelizmente não têm encontrado resposta favorável da parte do Executivo que está mais preocupado com o betão. Tem a ver também com a agregação no espaço escolar de outros serviços ligados a saúde escolar, ao desporto escolar, aos ateliers de tempos livres, alimentação escolar, programa nacional de leitura, etc.

O Executivo vai assim contribuir para que Angola não cumpra, mais uma vez, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 2030, tal como falhou o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), em 2015. E a continuar assim, teremos o mesmo cenário em relação a Agenda Africana (2063).

O BD ao constatar que o partido da situação está incapaz de cumprir uma agenda de solução dos problemas nacionais e, sobretudo, não consegue adaptar-se a transição democrática, apela as forças vivas da Nação que assumam a responsabilidade de não deixar a Nação cair e, em conjunto, nos organizemos para tornar o país viável. O BD encara a exigência das eleições autárquicas para 2024 como absolutamente necessária e apoia a destituição do Presidente da República como medida saneadora e indicativa da emergência dum país sério capaz de vencer os obstáculos que uma pequena elite de política impõe ao país. Uma Angola diferente é possível!

O que Angola precisa é quebrar, de uma vez por todas com o ciclo de reprodução do subdesenvolvimento!

LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA