Luanda – As eleições para a direção da Caixa de Previdência da Justiça, realizadas em 2 de outubro, estão sob intensa contestação. Juristas consultados pelo Club-K levantaram dúvidas sobre a legitimidade da lista C, que se autoproclamou vencedora, elegendo o candidato Claudino Filipe. Alega-se que a eleição de Claudino é questionável, já que ele não estava em Angola durante o processo eleitoral.
Fonte: Club-k.net
De acordo com os juristas, a lista C não seguiu os procedimentos legais e estatutários necessários para a realização das eleições. Eles destacaram vários problemas, incluindo:
A lista C não esclareceu se sabia que a renúncia da direção da Caixa tinha como objetivo a organização, auditoria e convocação de eleições. Mesmo com esse conhecimento, a lista avançou com a ambição de dirigir a Caixa.
A associada Mércia Marcia, eleita vice-presidente, é membro da CPJ por inerência de funções. No entanto, ela não possui experiência na carreira jurídica nem atende aos requisitos estatutários para a função.
Claudino Filipe, ocupante do cargo de Tesoureiro da Caixa, estava ausente durante o período eleitoral e na tomada de posse da lista vencedora.
Brito Teixeira, Secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), acumula o cargo de presidente da Caixa de Previdência da Justiça, o que é considerado incompatível.
A lista C tomou posse sem aguardar a reestruturação da Caixa e sem apresentar relatórios aos associados.
As eleições não foram conduzidas de forma transparente, já que os funcionários não foram notificados ou avisados sobre elas, e não houve verificação dos associados com direito a voto.
A lista C publicou uma alteração ao estatuto da Caixa em 3 de outubro, antes da assembleia geral marcada para 13 de outubro.
Com base nesses argumentos, os juristas concluem que a lista C não é a direção legítima da Caixa de Previdência da Justiça.
A Caixa de Previdência da Justiça de Angola (CPJ) é uma associação mutualista sem fins lucrativos que visa promover a solidariedade entre associados e familiares, além de conceder benefícios de segurança social, cuidados de saúde e qualidade de vida. Seus associados incluem funcionários da justiça, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais de tribunais e trabalhadores da própria CPJ, bem como associados voluntários que contribuem para a instituição, mesmo que não sejam funcionários da justiça.
