Luanda - A União Interparlamentar (IPU) é um Órgão composto por Parlamentos do Mundo, fundada em 1889, sedeada em Genebra, ligada estreitamente à Organização das Nações Unidas. Ela reúne-se anualmente em Assembleia Geral com fim de debruçar-se sobre a conjuntura mundial nos termos da legislação, da governação, da administração da justiça e da resolução dos conflitos internacionais. A União Interparlamentar tem como metas estratégicas a defesa dos direitos humanos, o bem-estar social, a paz, a justiça, a igualdade, a segurança mundial, o fortalecimento das instituições, a consolidação da democracia, a boa governação, o desenvolvimento sustentável, o comércio internacional, mudanças climáticas e preservação da natureza.

Fonte: Club-k.net

A UIP, sendo um Órgão Parlamentar Multilateral, as suas deliberações visam essencialmente influenciar os Estados membros, promover o Direito Internacional e potenciar o Multilateralismo que assenta no princípio segundo o qual: “vários países do mundo devem cooperar mutualmente para que sejam alcançados determinados objectivos de interesse comum.” Concretamente, a UIP defende o princípio básico da «resolução pacífica de conflitos internacionais» através de acções concretas da diplomacia parlamentar, engajando os Estados soberanos, as Organizações Internacionais, e sobretudo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, dominado pelas potências mundiais, com o poder de decisão.


Neste contexto, a iniciativa de albergar a Assembleia Geral da UIP em Luanda (23 – 27/10/2023) é bem-vinda (embora tenha algumas reticências) tendo em consideração a sua diversidade etnocultural e a dimensão geopolítica. Lembro-me que, em outubro de 1999, os Cinco Deputados (Carlos Alberto Calitas, Daniel José Domingos Maluka, Manuel Savihemba, Carlos Tiago Kandanda e João Vicente Viemba) do Grupo Parlamentar da UNITA foram libertos da «prisão ilegal e injusta» graças à intervenção directa e efectiva da UIP durante a Assembleia Geral – que teve lugar em Londres.


Aconteceu que, o Presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, com a sua delegação foram forçados a abandonar a Sala sob a condição do Governo Angolano libertar de imediato os Deputados presos. O Futungo de Belas foi obrigado a ceder à pressão da UIP, ordenando a libertação dos Parlamentares Angolanos no dia 14 de outubro de 1999.


Esta referência serve apenas para mostrar o impacto do multilateralismo sobre os Estados Soberanos desde que a acçao diplomática multilateral seja bem definida, estudada, estruturada, coordenada e direccionada aos alvos bem concretos e legítimos. Pois que, os Estados Soberanos, por mais poderosos que sejam, eles são vulneráveis à pressão da diplomacia multilateral como forma de projectar a imagem de um país e de salvaguardar a credibilidade de um Estado junto da Comunidade Internacional.


Convém notar que, o prestígio e a credibilidade são factores-chaves nas Relações Internacionais e na promoção dos interesses do Estado junto de outros Estados, sobretudo no domínio da economia e dos investimentos estrangeiros. Importa igualmente salientar que, o multilateralismo assenta essencialmente no Direito Internacional. Por isso, um Estado que não respeita o Direito Internacional, que constitui o fundamento do multilateralismo, de certo modo, perde a confiança e a credibilidade junto de outros Estados.


Na base disso, os Estados, por norma, sujeitam-se ao Direito Internacional no sentido de resguardar os interesses nacionais no mercado internacional. A verdade é que, as potências mundiais, como os EUA, China e Rússia, aplicam o Direito Internacional quando lhes convém. Geralmente, apoiam-se no potencial económico, militar e tecnológico para impor a sua vontade política e alcançar os seus interesses geopolíticos no Mundo. Por isso, para eles, o Direito Internacional não é assumido como Direito, mas sim, como mero instrumento do Poder. Como tal, violam o Direito e não respeitam a Soberania e a Integridade Territorial dos outros Estados.


No entanto, este procedimento arbitrário, que assenta na Lei da Selva, tem repercussões negativas, conforme está a acontecer na Ucrânia e no Médio Oriente. Como consequência, a credibilidade da Rússia e dos Estados Unidos da América (respectivamente) está fortemente abalada. Além disso, esta conjuntura mundial, de carácter unilateral, além de contrariar o Direito Internacional, ela está na origem das grandes transformações politicas que ocorrem actualmente no mundo. Notando, deste modo, o surgimento da Noiva Ordem Multipolar, em que a Comunidade Internacional está a dividir-se em «pequenas ilhas» de interesses geopolíticos. Portanto, o Secretário-Geral das ONU, António Guterres, tem sido consequente e inabalável na defesa do Direito Internacional, a ser violado em flagrante pelas superpotências mundiais.


Importa sublinhar que, o Unilateralismo, que contraria o Direito Internacional, se for assumido por países subdesenvolvidos, sem ter a proteção das superpotências mundiais, pode resultar-se num bumerangue. Por este motivo, muitos países subdesenvolvidos são forçados a alinharem-se com as superpotências mundiais, contrariando o Direito Internacional. Por outro lado, as superpotências mundiais, cientes deste fenómeno, adoptam as políticas unilaterais, impondo a sua vontade política sobre os outros Estados. Aliás, não existem mecanismos adequados e eficazes para sustentar o Direito Internacional e garantir a sua eficácia e a supremacia jurídico-legal.


Nesta lógica, quando observamos atentamente a conjuntura mundial, da época contemporânea, chegaremos a conclusão de que os Estados Soberanos não acreditam na eficácia do Direito Internacional. Eles acomodam-se com as normas internacionais, recorrendo ao princípio liberal de laissez-faire (deixe-fazer), em que, os Estados, como pessoas colectivas, com interesses nacionais, dentro da sua jurisdição, adoptam políticas realistas que defendem e salvaguardam a soberania e a integridade territorial.


Na minha leitura sobre a conjuntura internacional achei que a “Realpolitik” se afirma como o mecanismo mais eficiente da diplomacia bilateral e multilateral. Vejamos que, o multilateralismo assenta nos princípios da reciprocidade, da coexistência pacífica e da pacta sunt servanda, não obstante os desequilíbrios existentes entre os Estados. Na história da humanidade, desde Antiguidade, sempre existiram os princípios da reciprocidade, da coexistência pacifica e da lei da selva, dependendo das circunstâncias e dos contextos.


Em suma, a realidade angolana é bastante complexa, não apenas devido o seu potencial económico e geopolítica, mas sobretudo, do seu passado histórico da guerra-fria. Angola estava no centro de disputa entre o Pacto da Varsóvia e a Aliança Transatlântica (NATO). Num lado estava a União Soviética, e de outro lado estava os Estados Unidos da América. Devemos ter em mente que esta realidade histórica ainda tem peso sobre a Política Interna e Externa de Angola – como Estado.


Nesta senda, no final da guerra-fria, na década 90, Angola caiu na esfera de influência da China, que entrou com investimentos maciços. A China implantou-se em todos os sectores vitais da economia angolana. Assim, Angola contraiu uma dívida colossal, sem ter a sustentabilidade financeira para sua amortização nas próximas décadas. De facto, o nosso país está sob o jugo neocolonial da China. Só um louco pode ignorar isso.


No ponto de vista geopolítica cada uma das três superpotências, em referência, tem uma Estratégia distinta. Na verdade, existe uma Aliança Estratégica entre a China e a Rússia. Conquanto, esta «Aliança tácita» não é de Ordem Global. Ele tem limites, objectivos e metas bem definidas. Pois, essa Aliança Estratégica enquadra-se no esforço conjunto das duas potências asiáticas para conter a Expansão Militar da NATO na Europa, no Médio Oriente e na Ásia. Em relação à África Subsariana, sobretudo na Região do Golfo da Guiné, a China e a Rússia têm Estratégias distintas e opostas. A Rússia apoia-se no Expansionismo Militar. Enquanto que, a China aposta-se no Expansionismo Económico.


No Médio Oriente, com a Guerra Israel-Palestina, a Rússia vai reforçar a sua presença militar no Irão, na Síria, no Líbano e no Mediterrâneo para proteger os seus Aliados e distrair a «atenção americana» da Ucrânia. Há probabilidade do agravamento das hostilidades Israelo-Árabe em toda Região, com o ressurgimento do antissemitismo na Europa. A influência da China no Médio Oriente poder-se-á sofrer recuos. Ao passo que, na África Austral, a China tem a vantagem de reforçar a sua presença económica nesta Região Estratégica.


Ali deve estar o nó da diplomacia do Governo Angolano no contexto da Estratégia Geopolítica das três Superpotências Mundiais. O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço deve analisar este cenário internacional com «realismo e pragmatismo» para que o país não fique mergulhado no pântano da instabilidade política e da disputa das potências mundiais. Pois, há «incongruência» na Diplomacia e na Política Interna e Externa de Angola. Porque, a Política de «Equilíbrio» e da «Abertura» ao Mundo deve assentar-se nos «valores democráticos» e nos «interesses económicos». Os valores atrás sublinhados constituem «factores-chaves» para impulsionar a estabilidade política, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.


Para o efeito, é imperativo que haja a liberdade, a cidadania e a igualdade; a boa governação; a democratização das instituições; a credibilização da justiça; a supremacia da Constituição; a separação efectiva e real dos poderes públicos; a realização das autarquias locais; a distribuição justa da riqueza; e a erradicação da fome e da pobreza. A luta contra a corrupção não deve ser seletiva, servir apenas de instrumento político de propaganda e da manutenção do poder pessoal e partidário. Este é o grande desafio que se coloca diante de nós, como Nação e como Estado Soberano.


Como havia dito atrás, os Estados Soberanos do Mundo (sem excepção) não acreditam na eficácia do Direito Internacional por não existir mecanismos eficazes para garantir a sua sustentabilidade e a supremacia jurídico-legal. Os interesses nacionais, em certas circunstâncias, sobrepõem ao Direito Internacional. Além disso, em termos reais, o Direito Internacional serve os interesses dos mais fortes, que aplicam a supremacia militar, tecnológica e económica para impor a sua vontade e alcançar os seus interesses estratégicos.


Logo, nas circunstâncias actuais de Angola, da fome e da pobreza extrema, com dívidas públicas insustentáveis, justifica gastar avultadas somas de dinheiros para acolher a 147ª Assembleia Geral da União Interparlamentar? Quais são frutos palpáveis resultarão deste exercício faustoso, de charme e da lavagem de imagem, num sistema de Partido-Estado?


Luanda, 27 de outubro de 2023.