Luanda - O Conselho Nacional de Aconselhamento (NCC), realizou, recentemente, na província do Zaire, no município de Mbanza Congo, uma acção formativa para jovens dos partidos políticos, membros da sociedade civil e das igrejas para serem observadores permanentes da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Fonte: Club-k.net
Durante dois dias, os membros da juventude do MPLA, FNLA, UNITA, PHA, PRS, organizações da sociedade civil e de igrejas sediadas na província de Cabinda, aprenderam ferramentas sobre o OGE e assim como do orçamento do cidadão em que visa a sua participação na vida local, sendo uma manifestação do princípio da democracia participativa.
O coordenador de projecto do NCC, Isidro Cambamba, justifica que o orçamento participativo está consagrado na carta magna no artigo 52º e, faz referência ‘’que ela tem a ver com todas as formas de organização que num núcleo ainda mais circunscrito do que os tipos de autarquias locais previsto na lei, formas organizacionais e mais essas que em princípio se constituirão por iniciativa dos cidadãos de acordo com os interesses que visem acautelar e por isso serão do tipo auto organização’’, enfatiza.
Por sua vez, o facilitador do NCC, diz que os participantes obtiveram conhecimento sobre o OGE que é um documento onde aparecem as previsões de receitas e despesas públicas que vão vigorar durante um determinado período. ‘’OGE é um mapa de previsão de receitas e despesas que tem de ser autorizado pela Assembleia Nacional e no qual se contém o programa de acção do Executivo e sua administração pública’’.
Avança que cabe ao Executivo, através da sua administração pública, preparar e executar o orçamento, ‘’mas é o Parlamento que o aprova, como forma de autorizar a administração a realizar as despesas e a cobrar as receitas nele previstas’’, disse.
Avança que o círculo de um Orçamento de Estado é um financeiro anual e plurianual, ‘’o que permite admitir que o orçamento para além de ter carácter anual, possa passar a ter carácter plurianualidade em ordem à excepção a regra da anualidade, a plurianualidade financeira que permitirá determinar o tipo de orçamento a adoptar’’.
O responsável refere, por outro lado, que no plano da classificação de sistemas orçamentais respondem a objectivos de médio e longo prazos de acordo com o que vier a ser definido no plano nacional.
Discriminação orçamental
O facilitador considera que, as receitas e despesas devem ser inscritas de modo que se conheça as diversas fontes de onde o Estado vai buscar os seus recursos financeiros e os gastos que cada serviço vai realizar.
Na sua óptica, são três as regras que se conformam à discriminação orçamental a saber; especificação, não compensação e não consignação.
Quanto ao Programa de Investimentos Públicos (PIP), esclarece que ela dá cobertura a reabilitação ou construção de infra-estruturas económicas e sociais, não importando a sua natureza. ‘’Compete ao Estado, através do Chefe do Executivo, conduzir a política de investimento público com vista a promoção do crescimento económico, harmonioso e equilibrado dos sectores e regiões do país’’.
Sublinha que o investimento público pode realizar-se através de projectos ou de programas. ‘’O Programa de Investimento Público é um documento e/ou banco de dados que contém informações sobre projectos de investimento público/promovido por ente-público não empresarial com vista a prover bens e serviços públicos/e projectos de estudo’’.
Por dentro da organização
O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), é uma organização não-governamental de direito angolano, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999.
O NCC, ao longo destes anos tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívica, jurídico-legal, ético-humana, psico –médica e desenvolvimento comunitário.
