Luanda - O Presidente José Eduardo dos Santos assumiu a Presidência de Angola em 1979, sucedendo ao primeiro Presidente da República, Dr. António Agostinho Neto. Escolhido pelo Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos governou Angola durante mais de 30 anos, período marcado por profundas transformações políticas, económicas e sociais.

Fonte: JA

1. A Ascensão ao Poder e os Primeiros Desafios (1979-1982)

Após o falecimento de Agostinho Neto, a 10 de Setembro de 1979, José Eduardo dos Santos tornou-se Presidente do país e do MPLA. Este período foi marcado pela afirmação pessoal do novo líder, num contexto ainda dominado pela Guerra Fria, onde Angola desempenhava um papel crucial na geopolítica da região.

 

2. Consolidação do Poder e do Estado Angolano (1982-1985)

Durante este período, dos Santos consolidou o seu domínio sobre o aparelho do Estado e do partido, enfrentando os desafios internos, como a tentativa de golpe de Estado de Nito Alves e seus seguidores em 27 de Maio de 1977, conhecido como o "Fraccionismo" ou "A Purga de 27 de Maio". A repressão deste movimento marcou profundamente a política interna angolana.

 

3. A Longa Transição Política e Económica (1986/87-2002)

Com o fim da Guerra Fria e a queda do Bloco Comunista, José Eduardo dos Santos iniciou a transição de Angola para uma economia de mercado e para o multipartidarismo. Em 1991, a Lei 12/91 formalizou estas mudanças, abrindo caminho para as primeiras eleições multipartidárias em 1992. Apesar da vitória do MPLA e JES nas eleições, o Dr. Jonas Savimbi, líder da UNITA, recusou-se a aceitar os resultados, o que levou a uma continuação da guerra civil.

Durante este período, o presidente dos Santos assinou o Acordo de Bicesse, em 1991, e assistiu a assinatura do Protocolo de Lusaka em 1994, entre Dr. Eugénio Manovakola e o então ministro das Relações Internacionais, Venâncio de Moura, por falta de comparecia do Dr. Savimbi. Ambos os esforços para alcançar a paz, mas que foram comprometidos pela posição da UNITA.

A Batalha do Cuito Cuanavale e os Acordos de Nova Iorque foram outros momentos marcantes desta fase, culminando na Cimeira de Gbadolite em 1989, onde se deu o primeiro encontro entre o presidente dos Santos e o Dr. Savimbi.

 

4. O Fim da Guerra e a Reconciliação Nacional (2002-2008)

O conflito terminou a 4 de Abril de 2002 com a assinatura do Acordo de Paz entre o General Armando da Cruz Neto (Governo) e o General Abreu Muengo Ukwachitembo "Kamorteiro" (UNITA). Este acordo consolidou a paz e a reconciliação nacional, permitindo a reconstrução do país devastado pela guerra.

Após a morte do Dr. Jonas Savimbi em combate, a 22 de Fevereiro de 2002, abriu-se o caminho para a paz definitiva, com a assinatura do Memorando de Luena a 4 de Abril de 2002. Este acordo marcou o início de um novo capítulo na História de Angola, permitindo a desmobilização das forças da UNITA e a sua integração nas Forças Armadas Angolanas.

5. Reabilitação e Crescimento Económico (2002-2014)

Com o país em paz, dos Santos dedicou-se à reconstrução de Angola, promovendo o desenvolvimento de infra - estruturas como estradas, ferrovias, aeroportos, e novas zonas habitacionais. A sua aproximação à China foi decisiva para o crescimento económico, permitindo ao país iniciar um novo ciclo de desenvolvimento.

Em 2008, Angola realizou eleições que consolidaram a democracia, com o MPLA a obter 82% dos votos, confirmando a liderança dos Santos.

6. Desafios e Legado (2014-2017)

A partir de 2014, o Governo de JES enfrentou novos desafios, incluindo pressões internas e internacionais. A sua gestão foi marcada por avanços, mas também por críticas devido à corrupção, nepotismo e impunidade que permeavam as instituições angolanas.

Apesar desses desafios, JES optou por não se recandidatar em 2017, mesmo tendo a possibilidade de o fazer. A sua decisão marcou uma rara transição voluntária de poder em África, encerrando um longo consulado.

7. O Papel de Angola no Cenário Internacional

Sob a liderança JES, Angola desempenhou um papel crucial na independência da Namíbia, no fim do Apartheid na África do Sul e na libertação de Nelson Mandela. Angola também interveio em conflitos regionais, como na RDC, RCA e Guiné-Bissau, consolidando a sua posição como potência regional.

Angola foi membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas por duas vezes, em 2003-2004 e 2015-2016, destacando-se no cenário internacional.

8. Conclusão

José Eduardo dos Santos deixou um legado complexo, marcado por conquistas significativas na paz e no desenvolvimento, mas também por desafios profundos no campo da governação. A sua longa presidência teve um impacto duradouro na História de Angola, sendo lembrado tanto pelas suas realizações na reconstrução do país e estabilização política, quanto pelas controvérsias que envolveram o seu Governo, incluindo acusações de corrupção, nepotismo e a repressão de vozes dissidentes. Esses aspectos criaram um legado ambivalente, onde o progresso alcançado coexistiu com críticas severas sobre a falta de transparência e democracia durante o seu mandato.


*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas