Luanda - Em Direito Penal, o crime não é transmissível. Ou seja, os técnicos da AGT se cometeram um erro, a Ministra não deve ser responsabilizada por isso.
Fonte: Club-k.net
Cada pessoa deve responder pelos seus próprios actos. A responsabilidade é pessoal, e a lei não pode ser aplicada de forma colectiva a quem nada fez.
No caso da Ministra Vera Daves, quem tentar associá-la aos actos dos técnicos da AGT está a fazer algo injusto e sem fundamento.
Ela tem a sua própria responsabilidade e não cometeu nenhum crime, não pode ser penalizada pelas acções dos técnicos da AGT . A culpa é de quem a pratica, não de quem está ao lado.
A defesa aqui feita não sabemos bem de onde vem, mas é importante frisar que a lei é clara: a responsabilidade de cada um é pessoal. A Ministra não pode ser responsabilizada por algo que não fez, nem por algo que os técnicos tenham feito.
Não podemos permitir que as pessoas sejam julgadas gratuitamente. A justiça deve ser justa e todos devem ser tratados com equidade.
