Luanda - Num Estado Democrático de Direito a prossecução do interesse Público é de caráter obrigatório. Pois em todas as suas atuações, os gestores públicos exercem suas tarefas em nome do interesse público.

Fonte: Club-k.net

Entre a confiança política e a lei, existe um espaço em que o gestor público terá que agir por si só. O não cumprimento de um ou de outro, acarretará consequências futuras ou imediatas. Imediata: Risco de ser exonerado.

Consequências futuras: Ser indiciado num crime, caso se prove, ser condenado. Por força da lei, os crimes não são transmissíveis. Quem comete um crime, por mais que seja blindado com imunidades, quer a blindagem como o gozo da imunidade não são vitalícios. Por isso todos os actos praticados pelos gestores públicos, tem que ser sob consulta jurídica; sob pena de transgressão administrativa ou cometimento de crimes por ignorância.

No Estado Democrático de Direito, o exercício de funções públicas, são para pessoas sábias, equilibradas e ponderadas, sob pena de cometerem infração e crimes. Pois neste estado o poder não é absoluto; qualquer decisão tomada em nome do interesse público, pode ser questionada.

Daí que atuação do gestor público, por conta dos seus deveres, que vêm acompanhados de regalias, têm que ser de acordo a lei. Suas convicções são deixadas de lado. O uso das mesmas no exercício de funções públicas, pode constituir transgressões administrativas ou até mesmo em crime. Por está razão, as instituições dispõem de um gabinete jurídico, quem não usar na hora de tomar decisões, certamente usará quando estiver diante de um tribunal.

Assistimos e continuamos a assistir, fruto da coragem do Presidente João Lourenço, em repor a legalidade do Estado Democrático de Direito, o julgamento de muitos gestores públicos que outrora preferiram cometer crimes em nome da confiança política, e de suas convicções.

Após perderem imunidades, eis que a lei, sem pressa, porque encontrava-se sentada a observar os factos, foi bater suas portas.

Quando a lei desempenha o seu papel, por falta de conhecimento dos transgressores, e presumíveis criminosos, eles alegam ser perseguição; e, alguns dos presumíveis prevaricadores tentam confundir a opinião pública.

Até certo ponto, é mesmo perseguição, só que não é uma perseguição política, mas judicial. Porque a Procuradoria Geral da República, anda por aí a caçar todos aqueles que cometem crimes, sejam eles quem forem.

Hoje podem ser dinossauros intocáveis. Mas amanhã estarão em extinção, e pagaram pelos crimes cometidos no exercício de suas funções.

Os intocáveis e influentes de ontem , hoje estão a ser julgado no mandato do Presidente João Lourenço, pelos possíveis crimes que cometeram no mandato de José Eduardo dos Santos. O que quer dizer que os processos existem, uns ainda em segredo de justiça.

Amanhã serão julgados todos aqueles que estão a cometer crimes hoje!

O que é de facto um crime?

Crime, é nada mais nada menos que um comportamento que atropela a lei.

As pessoas por vezes têm curtas memórias! As pessoas que foram julgadas, e estão sendo julgadas, não cometeram crimes no mandado do Presidente João Lourenço, foi muito antes, numa das entrevistas coletivas que o presidente João Lourenço concedeu, disse que está luta da impunidade, nepotismo e corrupção, é para ir avante