Lisboa – Um grupo de cidadãos da sociedade civil angolana, incluindo juristas, académicos, activistas e representantes da juventude dentro e fora do país, exigiu esta quinta-feira a demissão imediata da Ministra da Educação, Luísa Grilo, e do Ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, na sequência de declarações consideradas “ofensivas, discriminatórias e contrárias aos princípios constitucionais e internacionais”.

Fonte: Club-k.net

Em carta aberta dirigida ao Presidente da República, Assembleia Nacional, Procuradoria-Geral da República e demais instituições do Estado, bem como a organizações da sociedade civil e instâncias internacionais, os signatários acusam os dois governantes de desrespeitarem os angolanos que vivem na diáspora, colocando-os como “cidadãos de menor valor” e negando-lhes legitimidade para opinar, criticar ou contribuir para o desenvolvimento do país.

Violação da Constituição e de Tratados Internacionais

Os subscritores da carta alegam que as declarações proferidas violam directamente a Constituição da República de Angola, nomeadamente o artigo 23.º (Princípio da Igualdade), o artigo 26.º (Direitos Fundamentais) e o artigo 77.º (Juventude), que garantem igualdade de direitos e deveres a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.

Além da legislação nacional, são também citados tratados e convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, dos quais Angola é signatária, todos reconhecendo o direito à liberdade de expressão, de opinião e de circulação.

Reivindicações Apresentadas

Entre as principais exigências, os autores do documento pedem:

A demissão imediata da Ministra Luísa Grilo e do Ministro Rui Falcão;

Um pedido formal de desculpas à diáspora angolana;

O reconhecimento do contributo social, económico e político dos angolanos no exterior;

A criação de mecanismos formais para a participação da diáspora na vida política nacional.

"Ninguém perde o direito à pátria por viver fora"

No documento, os subscritores defendem que os dois ministros não falaram apenas a título pessoal, mas na qualidade de representantes do Estado, o que confere às suas palavras peso institucional e impacto político. Sustentam que o seu afastamento dos cargos não é apenas uma exigência moral, mas uma necessidade jurídica e constitucional “em nome da dignidade, da justiça e da unidade nacional”.

“A Constituição protege-nos. O Direito Internacional defende-nos. E o povo angolano, onde quer que esteja, não se cala”, conclui o documento