Luanda — A organização não-governamental angolana ADRA - Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente manifestou, esta sexta-feira, a sua “profunda preocupação” com a decisão do Tribunal da Relação de Luanda de suspender o debate público sobre o pacote legislativo eleitoral, que estava previsto para o dia 8 de Maio, numa iniciativa da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Fonte: ADRA
Em comunicado divulgado hoje, a ADRA considera que o impedimento de um evento destinado ao esclarecimento jurídico e à participação cívica representa “um retrocesso que fragiliza o processo democrático e a construção do Estado de Direito em Angola”.
A organização defende que a consolidação da democracia não se resume ao voto, mas passa também por um ambiente que valorize o pluralismo de ideias e o fortalecimento de instituições independentes.
A ADRA declarou solidariedade à OAA, elogiando os esforços da ordem em promover a cidadania, a cultura jurídica e a defesa dos direitos e liberdades fundamentais. A organização encoraja ainda a OAA a recorrer aos instrumentos legais disponíveis para reverter a decisão judicial e garantir a realização do debate.
No mesmo comunicado, a ADRA apelou aos órgãos judiciais a reconsiderarem a decisão que suspendeu o evento, por entender que esta “limitou o exercício legítimo de cidadania”. A ONG reafirma o seu apoio à sociedade civil na promoção de um ambiente de tolerância e legalidade, e coloca-se à disposição para acolher o debate suspenso, caso os organizadores assim desejem.
A concluir, a ADRA exorta as organizações da sociedade civil a continuarem a promover o diálogo e a cidadania activa, mesmo perante desafios institucionais.
