Luanda — A defesa da empresária Isabel dos Santos divulgou uma carta aberta à opinião pública, contestando informações recentes sobre o processo judicial que envolve a empresária. Segundo o documento, não há julgamento marcado para o dia 22 de maio de 2025, como tem sido divulgado, mas sim uma audiência referente à fase de instrução contraditória, etapa prévia ao julgamento.

Fonte: Club-k.net

A carta esclarece que a instrução contraditória é um direito legal que visa garantir que os acusados tenham a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e contestar as acusações antes de um eventual julgamento. “Não se trata de uma audiência de julgamento. Não haverá condenação nem sentença”, afirma a nota assinada pelo representante legal da empresária.

A defesa também critica a morosidade no andamento do processo, destacando que, embora o pedido de instrução tenha sido apresentado em janeiro de 2024, ele só chegou ao juiz mais de um ano depois — muito além do prazo legal de 10 dias. A audiência foi marcada com apenas uma semana de antecedência e Isabel dos Santos, segundo a carta, ainda não foi formalmente notificada da acusação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Isabel dos Santos por atos supostamente cometidos durante o seu mandato como presidente não-executiva do Conselho de Administração da Sonangol. A defesa, no entanto, argumenta que as decisões eram colegiais e que não há qualquer indício de prejuízo ao Estado. “Pelo contrário, a Sonangol passou por um processo de reestruturação transparente, que continua a ser utilizado pela atual gestão”, acrescenta a carta.

A nota também rebate acusações de desvio de fundos, destacando que todos os pagamentos estavam documentados, as contas auditadas e que os salários dos administradores eram pagos em moeda nacional. Os dados apresentados apontam que os custos com salários da Sonangol quase dobraram em 2018, após a saída de Isabel dos Santos da empresa.

Segundo a defesa, não existe qualquer indício de que fundos públicos tenham sido desviados, e os consultores contratados pela Sonangol durante o mandato da engenheira trabalharam de forma regular, com presença física nos escritórios da empresa em Luanda, e com todos os pagamentos contabilizados e identificados. “Há atas, relatórios, e-mails e documentos oficiais que comprovam os serviços prestados”, afirma o comunicado.

A carta também chama a atenção para o fato de que apenas Isabel dos Santos foi acusada, apesar de todas as decisões na Sonangol, à época, serem tomadas de forma colegial. “Nenhum outro administrador da empresa foi acusado, o que reforça a percepção de seletividade e possível motivação política por trás do processo”, aponta a nota.

Outro ponto levantado pela defesa refere-se ao respeito à legalidade e ao equilíbrio processual. A fase de instrução contraditória, conforme explicam os advogados, é um instrumento essencial da justiça que serve para evitar julgamentos sem base factual sólida. “É nesta etapa que se verifica se as acusações possuem provas objetivas suficientes. Não é julgamento, é análise preliminar”, reforçam.

A empresária reafirma estar totalmente disponível para cooperar com as autoridades judiciais, mas exige que o processo decorra dentro dos marcos legais e com imparcialidade. “O respeito pelo devido processo legal não é um privilégio. É um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua notoriedade ou posição política”, conclui o comunicado.