Luanda - A UNITA vai pedir, "com carácter de urgência", a audição parlamentar do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Fernando Miala, e do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), Mário Oliveira, para que prestem esclarecimentos públicos e transparentes ao País" sobre a utilização do software de espionagem (spyware) Predator para vigiar o jornalista angolano Teixeira Cândido.
Em comunicado, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA manifesta "profunda preocupação" face às revelações da Amnistia Internacional que confirmam a utilização do software de espionagem Predator para vigiar jornalistas e activistas.
"Trata-se de uma prática gravíssima, incompatível com o Estado democrático de direito e frontalmente atentatória à Constituição da República", denuncia a UNITA, referindo os artigos 32, do direito à intimidade, e 34, da inviolabilidade das comunicações, cujas normas vinculam todas as entidades públicas e privadas.
A confirmarem-se tais revelações, diz a UNITA, o País está "perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos", o que configura "um perigoso desvio autoritário e uma violação intolerável das liberdades fundamentais".
A UNIITA exige igualmente ao Ministério Público "a abertura imediata de um processo de investigação independente, rigoroso e imparcial" para apurar responsabilidades criminais e institucionais decorrentes das denúncias tornadas públicas.
O partido liderado por Adalberto Costa Júnior manifesta ainda a "total solidariedade ao jornalista Teixeira Cândido, vítima de uma vigilância que atinge não apenas a sua esfera pessoal, mas também a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação", condenando "com veemência" qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns, "por representar uma afronta directa à Constituição e um retrocesso civilizacional inadmissível".
