Luanda – A Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda, com sede no município de Viana, solicitou a intervenção do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Francisco Pereira Furtado, para a retirada de efectivos militares que, segundo a empresa, foram posicionados num terreno em disputa logo após decisão judicial que lhe havia restituído a posse.
Fonte: Club-k.net
De acordo com uma carta dirigida à Casa Militar, a que o portal Club-K.net teve acesso, o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) ordenou no dia 18 de Agosto a restituição provisória da parcela de terra em causa à Konda Marta II. A diligência foi acompanhada por oficiais de justiça, pela juíza responsável e por efectivos da Polícia Nacional (PN), através do Comando Provincial de Luanda, representado pelo chefe das operações do Comando Municipal do Camama.
No entanto, a empresa afirma que, no dia seguinte, 19 de Agosto, elementos da Região Militar de Luanda (RML) terão removido os panfletos de restituição afixados pelo tribunal e colocado novos efectivos militares no local. A justificação apresentada, de acordo com o documento, foi de que a juíza que proferiu a decisão “não teria competência” para o efeito.
Eis a carta enviada ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República:
Assunto: Pedido de intervenção. A Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda – com sede no Município de Viana, Bairro sapú II, Rua 11 de Junho, Casa S/Nº, contribuinte fiscal nº 5000075981, representado pelo seu PCA Senhor Daniel Neto.
A Sociedade Konda Marta II Comercio e Serviços, Lda, vem por intermédio desta solicitar a intervenção de Sua Excelência Ministro do Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República uma intervir sobre atitude do Comando da Região Militar Luanda de desobediência a ordem do tribunal, depois de muita luta de litígio fundiário com várias entidades castrenses e algumas figuras do estado tais como: Manuel Pimentel, ex-secretário de Estado do Ministério do Urbanismo e Construção, Bento Francisco Bento, ex-governador provincial de Luanda, Sebastião Manuel Fernandes António, antigo chefe da fiscalização da Administração do Distrito da Cidade Universitária, empresa Belça, H&S duas empresas chinesas e Olga Tundela e terceiros.
O Tribunal da Comarca de Luanda fez a restituição de posse no dia 18 de Agosto de 2025 a favor da Sociedade Konda Marta, acompanhado pela Polícia Nacional do Comando Provincial de Luanda, chefiada pelo chefe das operações do Comando Municipal do Camama.
Surpreendentemente, no dia 19 de Agosto do corrente ano, apareceu uma equipa de militares da Região Militar Luanda a retirar os panfletos da restituição de posse colados pelo Tribunal e sua vez colocaram novos efectivos num dos quintais, que foi restituído alegando que a juíza que assinou a restituição de posse não tem poder para tal.
De recordar que, o Comandante da Região Militar Luanda foi notificado pelo tribunal 72 horas antes conforme a nota de pedido em anexo para ceder às forças do Posto Comando Unificado (PCU) em contacto com a Polícia Nacional para garantir a segurança dos meritíssimos juízes, que estavam em diligência de restituição da posse, mas infelizmente, o Comando da Região Militar Luanda (CRML) não correspondeu o pedido do tribunal apenas a Polícia Nacional, tal como já mencionamos anteriormente.
O Posto Comando Unificado, que tem a missão de garantir a ordem da reserva fundiária do Estado, se recusou a cumprir a ordem do tribunal e obedece a orientação de pessoas singulares, que usurparam os referidos terrenos criminosamente usando elementos armados tal como estão a fazer e alegando que o tribunal não tem competências de retirar os terrenos nos supostos possuidores e usando órgãos de Defesa e Segurança, contrariando assim o que a lei e a Constituição da República de Angola estabelece.
Por esta razão, solicitamos a Sua Excelência Ministro do Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, em correspondência com os Órgãos Judiciais, no sentido de repor a ordem decretada pelo Tribunal da Comarca de Luanda e a consequente retirada dos Militares da Região Militar Luanda, que ocuparam um dos quintais pelas Força das Armas com ameaça às camponesas e trabalhadores desta Empresa.
Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda. Em anexo a sentença do tribunal, termo de entrega de restituição de posse e o Ofício do Tribunal enviado para Região Militar Luanda para aquisição de forças. Sem mais assunto, de momento me despeço com a mais alta estima e consideração.
Luanda, aos 21 Agosto de 2025
O PCA da Konda Marta
Daniel Afonso Neto
