Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA absteve-se esta quinta-feira na votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Código de Disciplina Militar, durante o debate realizado na Assembleia Nacional, justificando a sua posição com reservas de fundo quanto ao conteúdo e ao alcance do diploma.
Fonte: Club-k.net
Na declaração de voto, a UNITA sublinhou que a disciplina militar constitui um pilar essencial da soberania, da estabilidade e da defesa nacional, sendo a base da formação de militares comprometidos com a honra, a Pátria e o futuro do país. No entanto, o partido considerou que a proposta em discussão mistura indevidamente situações distintas, ao não diferenciar de forma clara o militar no activo e na reserva do militar na reforma.
Segundo o Grupo Parlamentar da UNITA, o Código de Disciplina Militar deve ser um instrumento de construção de valores, de justiça, de humanismo e de eficácia da missão das Forças Armadas Angolanas (FAA), e não um mecanismo de obediência cega a ordens políticas disfarçadas de comando militar.
A UNITA defendeu que a disciplina não pode ser imposta num contexto de precariedade social e económica vivida por muitos militares, denunciando salários baixos, fome nos quartéis, falta de condições básicas, fardamento degradado, botas improvisadas e longos períodos de estagnação na progressão de carreiras, com soldados que permanecem décadas na mesma patente até à reforma.
Para o partido, estas condições não promovem disciplina, mas configuram uma forma de exploração e injustiça corporativa dentro das Forças Armadas. A UNITA alertou ainda que a proposta de lei não responde às preocupações centrais dos militares nem valoriza devidamente o sacrifício inerente à carreira militar, considerado um dos mais elevados serviços prestados à Pátria.
Na declaração, o Grupo Parlamentar evocou também uma citação do antigo comandante das extintas FALA e cofundador da UNITA, Jonas Savimbi, segundo a qual “quando o soldado estiver desprovido de tudo que é seu, torna-se livre”, para ilustrar a necessidade de dignidade material e moral no seio das forças armadas.
A UNITA manifestou expectativa de que o debate na especialidade permita esclarecer “zonas cinzentas” e melhorar o diploma, com vista à construção de um exército republicano mais forte, disciplinado, organizado e verdadeiramente guardião do Estado Democrático de Direito.
