Luanda - ANÚNCIO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A BOLSA PARA O PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA\UFPB – BRASIL

 

ImageA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA em parceria com a FUNDAÇÃO OPEN SOCIETY – ANGOLA têm a honra de anunciar que estão abertas as inscrições para as candidaturas ao intercâmbio discente com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas\PPGCJ da Universidade Federal da Paraíba, Brasil – curso de mestrado em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos  - para o ano lectivo 2012, nos termos do ACORDO ACADÉMICO celebrado, em 5 de Maio e 18 de Junho de 2009, entre a Universidade Federal da Paraíba, Brasil, e a Universidade Lusíada, de Angola.

 

A área de concentração em Direitos Humanos do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da UFPB é composta por três linhas de pesquisa: (i) Democracia, Cultura e Educação em Direitos Humanos, (ii) Inclusão  Social, Protecção e Defesa dos Direitos Humanos e (iii) Género e Direitos Humanos.

 

O curso terá a duração de 2 anos, sendo o primeiro ano lectivo no Brasil, para a frequência das aulas, e o segundo ano em Angola, para pesquisa e preparação da dissertação e prática lectiva na universidade ou numa outra instituição relacionada.


Os candidatos deverão comprovar possuir licenciatura em qualquer área do conhecimento, com uma média não inferior a 14 valores, e domínio de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Italiano).

I Da Inscrição:

A)     O período de inscrição é de 15 de Agosto  à  14 de Outubro de 2011, findo o qual não serão aceites quaisquer candidaturas;


B)     As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração, na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola, e nos escritórios da Fundação Open Society-Angola, Rua Saturnino de Sousa de Oliveira 129/131, Vila Alice (junto a Jembas) , de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 as 15:00 horas, ou ainda encaminhadas para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;


1.1.      Da documentação exigida:


A)     Ficha de inscrição completamente preenchida (disponível na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada e na Fundação Open Society-Angola);


B)     Cópia autenticada do Certificado de Habilitações;


C)     Curriculum vitae;


D)     Duas cartas de recomendação fornecidas por professores ou pesquisadores com os quais o candidato tenha trabalhado ou estudado;


E)      Três fotografias recente tipo passe;


F)      Cópia do Bilhete de Identidade autenticada e cópia do passaporte;


G)     Uma carta de intenções, com o máximo de três (3) páginas, onde o candidato deverá expor os motivos e objectivos da sua candidatura, bem como o que se propõe fazer depois da formação;

H)     Um plano preliminar de dissertação, obrigatóriamente vinculado a uma das seguintes linhas de pesquisa da área de concentração em Direitos Humanos do PPGCJ-UFPB: Linha 1. Democracia, Cultura e Educação em Direitos Humanos; Linha 2. Inclusão  Social, Protecção e Defesa.

 

1.II.                  Da pré - selecção:


Todas as candidaturas ao intercâmbio discente serão preliminarmente avaliadas por uma Comissão de Selecção (Faculdade de Direito da ULA e a Fundação Open Society-Angola).

 

1.III.                Do exame de selecção:

 

A selecção para as candidaturas ao intercâmbio compões de duas etapas, a saber: a realização de uma prova escrita e a avaliação de um plano preliminar de dissertação.

 

A)     A prova escrita para avaliação de conhecimentos gerais na área dos direitos humanos e na linha de pesquisa escolhida pelo candidato, realizar-se-á no dia 24 de Outubro de 2011 , às 09h00, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola;

 

B)     A prova escrita terá a duração máxima de 4:00 horas;

 

C)     A prova escrita incluirá a tradução escrita de um texto de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Italiano) para o Português;

 

D)     Os candidatos aprovados no teste escrito de pré-selecção deverão efectuar uma apresentação oral do plano preliminar de dissertação, no dia 26  de Outubro 2011, a partir das 09:00 horas, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola;

 

E)      O plano preliminar de dissertação deverá ser elaborado em, no máximo, 12 (doze) páginas (da introdução ao cronograma), em fonte 12 (doze) e espaçamento 1.5 (um e meio), observada a seguinte forma: 1. Titulo; 2. Introducão; 3. Problema; 4. Hipótese; 5. Objectivo geral e objectivos especificos; 6. Justificativa; 7. Fundamentação teórica; 8. Metodologia; 9. Cronograma; e 10. Referências.

 

F)      O plano de dissertação é um instrumento de avaliação e de analise para a avaliação global do candidato, não sendo vinculativo à linha de pesquisa à dissertação de final do curso ou à orientação pretendida pelo candidato.

 

G)     Na prova escrita não será admitida qualquer consulta.

 

1.IV.               DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:


1.1.      Divulgação do resultado dos candidatos aprovados para a apresentação oral do plano preliminar de dissertação:  25/10/2011 
2.2.      Divulgação do resultado final: 27 de Outubro de 2011 na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola e nos escritorios da Fundação Open Society-Angola
 

1.V.                 Do Intercâmbio:

 

A)     Os candidatos selecionados estarão aptos ao intercâmbio;

B)     É responsabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e da Fundação Open Society, subscritoras deste Edital, o encaminhamento das candidaturas e respectiva documentação para inscrição regular no processo selectivo 2012 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos;

C)     Será solicitada ao intercambista que complete a documentação apresentada, caso necessário.

1.Os seleccionados para o intercâmbio não estarão dispensados de avaliação pelo PPGCJ – UFPB, nos termos estabelecidos em normativa específica daquele programa de pós-graduação a respeito do processo selectivo e do ingresso, considerados os dispositivos do convênio de cooperação mencionado.
 

1.VI.               Do número de vagas:
Estão disponíveis para o intercâmbio cinco  (5) vagas.


1.VII.             Disposições gerais:


1.O plano preliminar de dissertação pode tomar como base um dos seguintes pontos: (i) fundamentação dos direitos humanos; (ii) modernidade, revoluções dos séculos XVII e XVIII e direitos humanos; (iii) construção dos direitos humanos nos séculos XIX e XX: direitos políticos, direitos sociais e econômicos e direitos dos povos; (iv) cultura política, cidadania, educação e direitos humanos. Princípios norteadores de uma Educação em Direitos Humanos; (v) o papel do Estado e da sociedade civil organizada na promoção e defesa dos direitos humanos. Democracia e direitos humanos; (vi) género e Direito. Teoria feminista do direito e direitos humanos das mulheres; (vii) as práticas políticas e as garantias e instrumentos jurídicos de proteção e defesa dos direitos humanos; (viii) exclusão social, violência e direitos humanos.
 

1.Como referência bibliográfica preliminar mínima (para a prova escrita e para o plano preliminar de dissertação) indica-se o Anexo II do Edital de Selecção 2011 do PPGCJ, que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:  www.ccj.ufpb.br/pos
 

1.A norma supletiva do presente edital é o edital especial a ser publicado pelo PPGCJ-UFPB, no seguinte endereço eletrónico:  www.ccj.ufpb.br/pos
 

1.O efectivo ingresso no PPGCJ dependerá da aprovação na selecção realizada na unidade de ensino brasileira.
 

PUBLIQUE-SE.

Luanda, 12 de Agosto de 2011