Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos
Presidente da Assembleia Nacional

Excelências

Realizamos um amplo diagnóstico municipal, que nos dá a posição actual dos municípios quanto a vários aspectos essenciais como sejam os recursos humanos, o potencial económico e financeiro dos municípios, as infra-estruturas municipais, para além de outras informações relevantes sobre a demografia, os equipamentos administrativos e sociais existentes, etc.

QUALQUER GOVERNO SÉRIO TEM ESTE DIAGNÓSTICO FEITO. É PERMANENTE.

Preparamos a primeira fase do pacote legislativo autárquico cuja apreciação hoje começa. Cerca de uma dúzia de outros diplomas estão em preparação e oportunamente serão submetidos à apreciação dos órgãos competentes.

A PREPARAÇÃO NECESSÁRIA ÑAO É JURÍDICA. É POLÍTICA E CULTURAL. TÊM DE ESTAR PREPARADOS PARA PARTILHAR O PODER E O DINHEIRO E TB PARA PERDER AS ELEIÇÕES. SE NEM DEIXAM O POVO OUVIR AS CRÍTICAS DOS DEPUTADOS PELA TPA... SE OS TRIBUNAIS E A CNE Ñ SÃO INDEPENDENTES....

Estão em curso trabalhos de regularização da Divisão Político-Administrativa para que, quando chegarem as autarquias locais, não tenhamos problemas sobre os limites geográficos entre os Municípios.

BASTA DIZER QUE OS LIMITES TERRITORIAIS DAS AUTARQUIAS LOCAIS SÃO OS ACTUAIS LIMITES DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS......

Começou já o processo de adaptação do modo de funcionamento das finanças públicas ao nível local, de modo a preparar os municípios para o desafio orçamental e financeiro característico das autarquias locais.
ISTO JA VEM DOS ANOS 90. LEMBREM -SE DOS CINCO MILHÕES DE DÓLARES PARA CADA MUNICÍPIO?

Na próxima semana o Executivo fará o lançamento do Plano de Formação de quadros dos Municípios de modo a prepará-los para a realidade autonomia local.

QUEM SÃO ESTES QUADROS ? NÃO SÃO TODOS DOS CAP? ONDE ESTÁ A AUTONOMIA DAS AUTARQUIAS SE O PESSOAL LHES SERÁ IMPOSTO?

Foi já reestruturado o modelo de registo eleitoral, tendo o Executivo aprovado recentemente o Plano Estratégico de Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público.


EM CADA ELEIÇÃO HÁ SEMPRE UMA MODALIDADE NOVA DE VALIDAÇÃO DS BASE DE DADOS DOS ELEITORES. SÓ PARA EXCLUIR CERCA DE 2MILHÕES DE CADA VEZ. REVISITEM AS ESTATÍSTICAS ELEITORAIS E VERÃO Q QUANTO MAIS CRESCE A  POPULAÇÃO MENOR É O NÚMERO DE ELEITORES NO SISTEMA. VOTARAM MENOS EM 2017 EM RELAÇÃO A 2012. FORAM EXCLUÍDOS PELO SISTEMA DE REGISTO OU DE ACTUALIZAÇÃO DO REGISTO. ESTA MANOBRA FOI ORQUESTRADA PELO PRÓPRIO ADÃO DE ALMEIDA.


São, entretanto, inequívocas a vontade e a determinação do Executivo para institucionalizar as autarquias locais.

QUE PROVE AGORA FAZENDO AS ELEIÇÕES EM TODOS OS MUNICÍPIOS.

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências senhoras e senhores Deputados



Excelências
Minhas senhoras e meus senhores

• Cada autarquia local constitui um circulo eleitoral autónomo, sendo nela realizada uma eleição, só podendo votar os cidadãos residentes no respectivo município e tendo cada autarquia local o seu boletim de voto;
ENTÃO PORQUE É QUE NÃO É CADA AUTARQUIA A ANUNCIAR PRIMEIRO O SEU RESULTADO? PORQUE É QUE SÓ LUANDA PODE ANUNCIAR?

• A campanha eleitoral tem a duração de 20 dias, gozando as candidaturas de igual tratamento;
SERÁ? DESDE QUANDO?

• O financiamento da campanha eleitoral assenta nas contribuições das próprias candidaturas e candidatos, para além de outras formas previstas na proposta
E O FINANCIAL ENCAPOTADO? A UTILIZAÇÃOA ABUSIVA DOS RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO PELOS DIRIGENTES E CANDIDATOS DO MPLA?
A MENOS QUE SE ALTERE A COMPOSIÇÃO DA CNE...


• As candidaturas têm a faculdade de designar delegados de lista para todas as mesas de voto;
PARA SER EFICAZ Ñ DEVIA SER NECESSÁRIO CREDENCIAMENTO DA CNE, MAS DAS PRÓPRIAS CANDIDATURAS.

• O direito de voto é exercido mediante a apresentação do BI ou do Cartão de eleitor;
IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA É A ÚNICA FIÁVEL NUM PAÍS ONDE A ENTIDADE EMISSORA ESTÁ COMPROVADAMENTE CORROMPIDA.

• O apuramento dos resultados é feito pela Comissão Municipal Eleitoral da respectiva autarquia local;
E ESTA DEVE TB ANUNCIAR OS RESULTADOS MUNICIPAIS LÁ NO MUNICÍPIO IMEDIATAMENTE. CADA AV DEVE AFIXAR EDITAL NO LOCAL DA VOTAÇÃO NO MESMO DIA DA VOTAÇÃO.


O Executivo afirma, de modo claro e inequívoco, a sua disponibilidade e a sua vontade de dialogar, de buscar consensos par A nossa disponibilidade para o diálogo é total.


ASSIM SEJA.

“não se entra para um rio desconhecido com os dois pés em simultâneo.

O POVO ANGOLANO CONHECE OS SEUS PRÓPRIOS RIOS. NÃO HÁ EM CADA MUNICÍPIO UM RIO SEQUER Q OS SEUS MUNICIPES NÃO CONHEÇAM. LUANDA, O GOVERNO CENTRAL SIM, ESTE NÃO CONHECE NEM OS RIOS NEM OS MONTES E OS VALES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS.

AS AUTARQUIS ÑAO SÃO TERRENO DESCONHECIDO PARA O POVO. SÓ PARA O MPLA.

 



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