Lisboa - Continua pendente o diferendo relacionado com a SML-Sociedade Mineira do Lucapa, que há cerca de 1 ano estalou entre a SPE-Sociedade Portuguesa de Empreendimentos e a Endiama. Inicialmente confinado a ambas as empresas (em Mai.2011 a Endiama, de forma considerada ilegal pela SPE, accionou um processo de dissolução da SML), o diferendo alargou-se em Out.2011 ao próprio Governo angolano.


Fonte: Africamonitor.net


Nos termos de um decreto do ministro da Geologia, Minas e Indústria, Joaquim David, interpretado como “cobertura” do procedimento anterior da Endiama, foi revogada a licença de que a SML era titular para o exercício de actividade mineira no país e autorizada a rescisão do contrato de concessão concedido à mesma na área do Lucapa.


Na esteira do decreto ministerial, a Endiama anunciou publicamente a intenção de se associar ao empresário nacional António Mosquito (grupo Mbakassi) na criação de uma nova empresa mista, à qual seria atribuída a concessão do Lucapa (processo considerado praticamente estagnado; a exploração não só não foi de facto retomada, como passou a ser alvo de uma redobrada actividade de garimpo informal).


A SPE, que já tinha contestado o procedimento da Endiama, considerado acintoso pela circunstância de estar então em curso uma negociação relacionada com o futuro da SML, contestou depois o decreto do ministro – com base em alegados vícios legais e de forma. Nenhuma das contestações teve até agora andamento. A SPE propõe-se recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo de Angola, caso o impasse actual persista.


A natureza pública da SPE (tutela da Parpública) e o facto de contender em Angola não apenas com uma empresa estatal, Endiama, mas também com o próprio Estado, tem dado azo a considerações segundo as quais se está perante uma “realidade desajustada” do benévolo ambiente existente nas relações entre os 2 países.


Está previsto que o ministro das Finanças português, Vitor Gaspar, inclua o assunto em conversas com responsáveis angolanos numa deslocação a Luanda, dentro em breve. O PM, Passos Coelho, já tinha exposto o assunto directamente ao PR angolano; todavia, sem efeitos.



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