Lisboa -  A Amnistia Internacional acusou hoje as autoridades angolanas de violar os direitos humanos ao usar de força policial excessiva para conter manifestações e ao condenar dois jornalistas por escreverem textos críticos do governo.


Fonte: Lusa

Lamenta que ninguém foi responsabilizado

No capítulo dedicado a Angola no seu relatório anual, hoje divulgado, a AI acusa as autoridades angolanas de coartarem a liberdade de reunião através do excessivo uso de força, detenções e prisões arbitrárias e acusações criminais.


"A polícia usou força excessiva em alguns momentos, incluindo a utilização de cães e armas de fogo, para debelar manifestações, e deteve arbitrariamente manifestantes e jornalistas", refere o relatório da AI, recordando que embora alguns dos detidos tenham sido libertados horas depois sem acusação formada, outros foram julgados por desobediência e resistência às autoridades.


A organização de defesa dos direitos humanos recorda que o ano de 2011, a que se refere o relatório agora divulgado, viu proliferarem manifestações antigovernamentais a pedir a demissão do presidente, José Eduardo dos Santos.


"A polícia cumpriu as suas funções de uma forma partidária, especialmente durante algumas das manifestações antigovernamentais. Usaram excesso de força para dispersar os manifestantes, incluindo fogo real, cães e gases irritantes, tendo também levado a cabo detenções e prisões arbitrárias", pode ler-se no relatório.


A organização denuncia ainda um aumento das restrições contra jornalistas, incluindo detenções, agressões policiais e a apreensão ou destruição da sua propriedade enquanto cobriam manifestações.


Dois jornalistas foram mesmo condenados a penas de prisão por alegada difamação, recorda a AI, referindo-se ao correspondente da Voz da América Armando Chicoca e ao diretor do Folha 8, William Tonet.


Enquanto o primeiro foi condenado a um ano de prisão por difamação após escrever dois artigos sobre alegações de assédio sexual e corrupção por parte do presidente do tribunal provincial, o segundo foi condenado por difamação contra três generais do exército em 2007.


A AI acusa ainda as autoridades angolanas de terem continuado os desalojamentos forçados, embora reconheça que numa escala mais reduzida do que em anos anteriores. Ainda assim, milhares de pessoas continuam em risco de serem forçadas a abandonar as suas casas, alerta a organização, segundo a qual outros milhares de famílias anteriormente desalojadas continuam à espera de indemnizações.


Além disso, recorda, as 450 famílias de Luanda cujas casas foram demolidas entre 2004 e 2006 e a quem foi prometido realojamento ainda aguardavam novas residências no final de 2011.

A expulsão de Angola de 55 mil cidadãos da República Democrática do Congo ao longo de 2011 é outra das críticas expressas no relatório da AI, segundo a qual pelo menos seis mil dos congoleses repatriados foram vítimas de violência sexual.

"Ninguém foi responsabilizado pelas violações dos direitos humanos nas expulsões de imigrantes congoleses em Angola nos últimos anos", lamenta a organização.

 



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