Luanda – Os três principais partidos da oposição depositaram neste domingo, 09, num cartório em Luanda, requerimentos em que contestam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto, abrindo caminho à impugnação do ato eleitoral. Com a deposição dos três requerimentos, no 2º Cartório Notarial da Comarca de Luanda, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), dispõe agora de 48 horas para responder àqueles partidos, que poderão recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Fonte: Lusa


Segundo os resultados definitivos anunciados na sexta-feira última pelo presidente da CNE, André Silva Neto, o MPLA venceu com maioria qualificada, elegendo 175 deputados e obtendo 71,84 por cento. Os três partidos que contestam os resultados são a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%).

Apenas a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que elegeu dois deputados e teve 1,13%, não acompanhou a restante oposição, tendo oportunamente o seu líder, Lucas Ngonda, declarado aceitar os resultados eleitorais e felicitado o MPLA e José Eduardo dos Santos pela vitória no escrutínio.

Alcides Sakala, porta-voz da UNITA, declarou na manhã da votação que iria impugnar o ato eleitoral, disse que a Comissão Permanente do partido reúne-se segunda-feira, após o que divulgará uma declaração.

Já o mandatário da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, justificou a apresentação do requerimento com a "grande discrepância" entre os resultados divulgados pela CNE e a contagem paralela que a coligação está a efectuar.

Finalmente, Joaquim Nafoia, porta-voz do PRS, manifestou-se convicto que, à semelhança da UNITA, o partido vai impugnar os resultados. Para tal, esteve presente nas instalações do cartório, sito no bairro Catambor, distrito da Maianga, para reconhecer o requerimento, o mandatário dos “federalistas”, Manuel Muxito.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, a abertura do Cartório, durante este final de semana, surge na sequência de se terem anunciado, pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, os resultados definitivos do apuramento nacional das Eleições Gerais de 2012, na sexta-feira última.

De acordo com o Ministério da Justiça, este posicionamento tem em conta a necessidade de assegurar o efectivo exercício do direito à impugnação dos partidos políticos e coligações de partidos, que pretendam reclamar ou recorrer de eventuais irregularidades verificadas durante a votação, no apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio, nos termos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.