Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana rejeitou nesta quarta-feira, 12, em Luanda, as reclamações apresentadas pelas três maiores forças da oposição, que recusam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto. Segundo a porta-voz daquela instituição, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final de uma sessão plenária extraordinária, dirigida pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, os partidos políticos reclamaram questões que já haviam sido suficientemente esclarecidas.

Fonte: RTP/Angop

Diz que ninguém apresentou elemento de prova

Frisou que, os partidos políticos suscitaram questões referentes ao mapeamento das assembleias de voto, divulgação dos cadernos eleitorais, credenciamento dos delegados de listas, questões estas, que já tiverem sido esclarecidas pela instituição.

Salientou que, muito recentemente, a CNE elaborou e aprovou um memorando de resposta em relação às questões suscitadas pela UNITA, que serviu para esclarecer todas as questões relativas ao processo eleitoral.

Júlia Ferreira disse ainda que a instituição recebeu meras reclamações, de mãos esvaziadas de conteúdo, tendo em conta o facto de não ter sido apresentado nenhum elemento de prova, e pelo facto de algumas questões já terem sido abordadas noutros fóruns da CNE.

“Face a todos estes argumentos aferidos pelo plenário da CNE, o mesmo aprovou três deliberações no sentido de não dar provimento e prosseguimento às reclamações apresentadas pelos partidos políticos por serem ilegais, caracterizadas como sendo actos imbuídos de má fé”, sublinhou.

Para a CNE, as reclamações, apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%), foram feitas de "má-fé" e fora do período legal previsto.

Aquelas três formações rejeitam, designadamente, os resultados do escrutínio, em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve 71,84% e elegeu 175 deputados. Resta agora àquelas três forças políticas recorrer para o Contencioso do Tribunal Constitucional (TC), devendo fazê-lo nas próximas 48 horas. Os recursos serão depois apreciados em Plenária do TC, que dispõe de 72 horas para dar a decisão, que é irrecorrível.



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