Luanda – A UNITA, CASA-CE e o PRS, formações políticas que viram as suas reclamações sobre as eleições gerais de 31 de agosto rejeitadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entregaram nesta sexta-feira, 14, em Luanda, os respectivos recursos no Tribunal Constitucional (TC).

Fonte: Lusa


Estas formações, notificadas formalmente na quinta-feira pela CNE, decidiram avançar para a última instância judicial depois do órgão eleitoral ter considerado que as suas reclamações eram "extemporâneas" e "imbuídas de má-fé".

Benedito Daniel, secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), o primeiro a entregar o recurso no TC, manifestou "confiança" naquele órgão judicial para a resolução do caso. "Confiamos no tribunal para que venha a dirimir esse conflito, que não é assim tão complicado", disse. PRS obteve três assentos parlamentares, com 1,70 por cento dos votos.

Por sua vez, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse que o maior partido da oposição em Angola, que elegeu nestas eleições 32 deputados, com 18,66 por cento dos votos, vai usar todos os instrumentos legais angolanos e internacionais para ver dirimido o problema. "Os dirigentes da CNE têm tratado a questão com muita superficialidade, tomou posições políticas e a postura que tem vindo a assumir é antipatriótica", criticou Alcides Sakala.

Segundo o político, a posição assumida pela UNITA é "didática", tendo em conta os novos tempos que o país vive. Questionado sobre a posição que a UNITA irá tomar em caso de indeferimento do recurso apresentado, Alcides Sakala disse preferir esperar pelo final. "Nós vamos manter um discurso pela positiva e vamos esperar pela posição do Tribunal Constitucional", frisou.

Lindo Bernardo Tito, porta-voz e um dos vice-presidentes da Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), afirmou que "espera a aplicação da lei". "A CASA-CE espera que a lei seja aplicada e não que mantenha a decisão política da CNE. Esperamos do TC uma decisão honesta, justa e de acordo com a lei, que obrigue a CNE a recontar os votos", sintetizou.

As três maiores forças da oposição recusam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto, de que saiu vencedor o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, com 71,84 por cento e a eleição de 175 deputados. Os recursos serão apreciados em Plenária do TC. Literalmente, o tribunal dispõe de 72 horas para dar a decisão, da qual não se pode recorrer e que será divulgada até segunda-feira.



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