Luanda - A UNITA prometeu, quarta-feira, pedir que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns actos do Executivo e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), depois de ter sido considerado improcedente o recurso que apresentou sobre eventuais fraudes no pleito de 31 de Agosto.


Fonte: Angop

A informação foi prestada pelo mandatário da UNITA, José Pedro Katchiungo, no final do plenário do Tribunal Constitucional que declarou as eleições como tendo sido livres, transparentes, universais e justas, nos termos da Constituição da República.
 

O politico declarou que muitos actos feriram “gravemente” a Constituição por isso a UNITA vai na quinta-feira pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns actos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do
Executivo.

 
Disse que a organização partidária vai ainda pedir ao tribunal militar para esclarecer, em que situação, os oficiais superiores no activo, estão autorizados a participar por lei em campanhas partidárias.

 
Afirmou ainda que provas sobre casos de corrupção durante a campanha eleitoral poderão ser apresentadas a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

 
A aposta da Unita é que Angola seja de facto um estado democrático e de direito, e no âmbito da lei, (…) fazer recurso as instituições do Estado para que o país enverede pela normalidade institucional.
 

Questionado sobre as razões da não apresentação destas reclamações ao mesmo tempo em que alegava fraude, respondeu que não era obrigada, “devido a responsabilidade” que organização partidária tem com o país.
 

O Tribunal Constitucional considerou improcedentes os recursos apresentados pela UNITA, CASA-CE e PRS.
 

Declarou que, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referente a recontagem ou repetição de actos de votação, devem ser investidos o Presidente e Vice-presidente eleitos, bem como os deputados à Assembleia Nacional  saídos do pleito de 31 de Agosto.



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