Lisboa – O Consultor da Casa Militar da PR, general Leopoldino Fragoso do Nascimento, colocou a Procuradoria-Geral da República numa situação de embaraço ao assumir publicamente a sua ligação empresarial com a Biocom. No inicio de 2013, o procurador Domingos Salvador André mandou arquivar uma queixa-crime, sob suspeita de enriquecimento, contra este oficial  general das FAA  alegando que o mesmo não tinha ligações com a empresa Biocom.

Fonte: Club-k.net

Tudo começou quando a 6 de Janeiro de 2012, o jornalista e activista Rafael Marques apresentou junto a PGR, uma queixa-crime contra os três dirigentes, nomeadamente, Manuel Domingos Vicente (vice-Presidente da República), Manuel Vieira Dias “Kopelipa” (chefe da Casa de Militar do PR) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (consultor da Casa de Segurança) por suspeita de enriquecimento ilícito e abuso de poder.

A denúncia apresentava-os como figuras que detém participações em várias empresas citadas num relatório intitulado: “Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola”, dentre as quais a BIOCOM.

Por conseguinte, a Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito sob o processo n.º 06-A/2012-INQ, que estava a ser conduzido pelo magistrado-instrutor e adjunto do Procurador Geral da República, Domingos Salvador André Baxe. Porém, a 7 de Fevereiro de 2013, passado um ano, a PGR, na pessoa do  procurador André Baxe arquivou o processo invocando o seguinte:

“Do exposto resulta que os denunciados Eng. Manuel Domingos Vicente, General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e general Leopoldino Fragoso do Nascimento não são nem nunca foram sócios da referida sociedade [Biocom], não integram nem nunca integraram os seus órgãos sociais nem nunca exerceram nela funções executivas, pelo que não poderiam ter praticado – como não praticaram – actos de improbidade conducentes ao enriquecimento ilícito, nem se verifica a alegada conflitualidade de interesses privados com a sua qualidade de servidores públicos, como denunciado por Rafael Marques de Morais.” Lê-se no despacho. 

Porém, muito recentemente o grupo Cochan que tem o general Leopoldino do Nascimento como seu Presidente e fundador, lançou um wesite  (www.cochan.com), em que apresenta a  Biocom como parte dos interesses empresariais deste império do general do circulo presidencial.

O website traz igualmente uma entrevista com o general “Dino”, em que ele explica as motivações que o levaram a criar este grupo que tem como um dos seus principais investimentos, a Biocom, o Kero, a UNITEL, O DT Group e a Puma Energy, detentora da rede dos postos de abastecimento de combustível Pumangol.

Em reacção, o activista Rafael Marques declarou em artigo do portal Makaangola que “na verdade, a Procuradoria-Geral da República não desvirtuou o sistema de justiça ao encobrir a verdade sobre a participação do referido general na Biocom. É que a justiça é a vontade do presidente, e a PGR é apenas uma agência do seu capricho.”

Violação da Lei da Probidade

Marques faz lembrar ainda que o Estatuto Orgânico da Casa de Segurança estabelece que os consultores do ministro de Estado e o chefe da Casa de Segurança “são oficiais generais das Forças Armadas Angolanos, nomeados em comissão de serviço (…)”. Entre as suas atribuições, o consultor realiza “estudos, análises e pareceres pontuais sobre assuntos de segurança nacional”. 

De acordo com o mesmo, desde a sua nomeação, o general Fragoso do Nascimento  tem acumulado o exercício de cargos públicos e privados, em flagrante violação da Lei da Probidade, em vigor desde Junho de 2010.  Segundo a referida lei, é um acto de improbidade, conducente ao enriquecimento ilícito, “aceitar emprego ou exercer actividade de consultoria para pessoa física ou jurídica que tenha interesse susceptível de ser atingido ou amparado por acção ou por omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a actividade”. 

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