Lisboa – O Tribunal Supremo Militar (STM) esta em via de notificar aos advogados do comissário Joaquim Vieira Ribeiro que decidiu em plenária, realizada a 29 de Maio do corrente, agravar a pena daquele ex-quadro da Polícia Nacional de 15 para 22 anos e quatro meses de prisão maior.
Fonte: Club-k.net
A decisão do Supremo Militar surge na sequência de um recurso ao qual os advogados do antigo comandante de Luanda, recorreram em protesto da sentença de 15 anos, ditada em Julho de 2013, pelo juiz da causa, tenente-general Cristo Alberto.
A “ampliação da pena” foi determinada numa plenária dirigida pelo presidente do TSM, general António dos Santos “Patonio”, na qual fizeram parte o vice-presidente do TSM e mais três juízes dentre os quais, o próprio tenente-general Cristo Alberto que julgou o ex-comandante da Policia de Luanda.
No acórdão do Supremo Militar determinou-se que enquanto Joaquim Ribeiro vê a pena aumentada para mais de 20 anos de cadeia, os seus outros colegas António Paulo Lopes Rodrigues e João Lango Caricoco Adolfo Pedro irão ver as suas penas acrescidas para 20 anos e dois meses de prisão. A pena inicial destes dois antigos responsáveis da polícia era de 15 anos de cadeia.
Em meios aos quais o Club-K solicitou parecer sobre o assunto, considerou-se “inédita” a decisão plasmada no acórdão do TSM. Alega-se que em circunstâncias normais o juiz de primeira instância, tenente-general Cristo Alberto (que inicialmente condenou o comandante Quim Ribeiro) não deveria fazer parte do processo de recurso ou o mesmo, por iniciativa própria, tinha de por escusas.
A defesa do ex-comandante é, entretanto, aconselhada pelos analistas, a recorrer ao Tribunal Constitucional, caso note que haja algum vício inconstitucional nas penas agravadas dos seus clientes.
De recordar que o comissário Joaquim Vieira Ribeiro é acusado de ser o autor moral da morte de dois oficiais do Ministério do Interior, em concurso com os crimes de abuso de exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
Vários advogados em Luanda tem expressado duvidas na referida sentença visto que não se pode julgar o autor moral sem que haja autor material do crime.
Face a identificadas irregularidades que se verificou na condenação destes antigos quadros da policia nacional, as referidas penas passaram a ser vistas pela sociedade em Luanda como tendo resultado de lutas internas no regime, precisamente entre uma facão do Serviço de Inteligência, conotada ao ex-DG Sebastião Martins contra o próprio comissário Joaquim Ribeiro.
Em meados do ano passado, circulou informações que davam conta que o Presidente José Eduardo dos Santos estaria prestes a promulgar um induto, a fim de libertar o ex-comandante da policia, após o mesmo ter tomado conhecimento das lutas internas que estariam acontecer no aparelho de segurança (Serviços Secretos e Polícias).
