Lisboa – Funcionários da Presidência da República constataram que uma orientação/decisão do Presidente José Eduardo dos Santos, em consequência de trabalhos feitos por uma comissão de técnicos, foi “desautorizada” pela sua secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo.

Fonte: Club-k.net

Algum tempo atrás, e em resposta a uma solicitação dos funcionários da Presidência da República, o Chefe de Estado angolano criou uma comissão técnica no sentido de estudar propostas sobre o funcionamento dos órgãos da presidência. Faziam parte desta comissão,  juristas e economistas afectos ao Gabinete do PR e a eles juntaram-se especialistas e técnicos do MAPESS, do Ministério das Finanças e outros técnicos de outras áreas governamentais achados importantes para um desfecho satisfatório do assunto.

A Comissão técnica propôs, a desvinculação dos Serviços de Apoio ao Presidente da República (SAPR) da função pública, e vincula-la a um estatuto próprio (regime especial), a exemplo da Assembleia Nacional e do Gabinete do Vice-Presidente.

Colocada a proposta para apreciação do PR, o mais alto magistrado da nação, exarou um despacho que aconselhava que a mesma fosse apreciada e discutida em reunião do Conselho de Ministros (CM).  

A proposta porém, não chegou ao Conselho de Ministros porque depois do despacho do Presidente, a sua secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, se opôs da decisão com argumentos considerados como “insustentáveis”. A jurista reprovou tudo, inclusive a uma proposta para o aumento de salários para os trabalhadores da presidência.

Os funcionários daquela estrutura revelaram-se indigados com a mesma, não só por ela ter desautorizado o Chefe de Estado, mas pelo facto de ter também participado na elaboração destes estudos e na elaboração das propostas, tendo dado com afinco o seu contributo.

Maus salários na Presidência da República 

Os Serviços de apoio ao PR de Angola (SAPR), onde labutam mais de 1200 trabalhadores de todos os estratos sociais e de todas os recantos do país, é internamente criticado por pecar na remuneração e no apoio social dos seus funcionários.

Depois de muitos anos sem apoio médico, foi decido colocar a disposição dos trabalhadores da PR um cartão ENSA de Saúde, mas que nem todos beneficiam da mesma apólice. Existem categorias e nem todos os membros da família tem este direito, a semelhança dos quadros da Sonangol (somente a esposa/esposo e dois filhos menores é que beneficiam do apoio de saúde).

Em finais de 2013,  foi nomeada uma nova direcção, ou seja, um novo Secretário-Geral da Presidência da República, Manuel da Cruz Neto (na foto), a quem cabe a gestão administrativa e finanças dos órgãos de apoio a aquela estrutura presidencial.

De acordo com informações fiáveis, o mesmo  veio com novas propostas para o melhoramento das condições salariais e a criação de uma cooperativa para os trabalhadores afectos ao Gabinete do Presidente da República.  As iniciativas foram acolhidas com entusiasmo por parte dos funcionários uma vez que até ai nenhum outro SG havia dado alguma esperança de melhorias das condições sócias para estes  trabalhadores.

Uma das propostas que a comissão técnica acima referenciada trabalhou, foi no que tange o melhoramento salarial, que é o cerne da questão.  Há, por exemplo, trabalhadores do Gabinete do Presidente da República a auferirem um salário mensal de 22 mil kwanzas (220 dólares).

O Club-K soube que foi anunciado em plenária aos trabalhadores que se estava a trabalhar arduamente para que até Abril deste ano, os salários fossem melhorados substancialmente. A medida foi fervorosamente aplaudido pelos mesmos, e mereceu largos elogios por parte destes. 



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