AOS SERVIÇOS DE APOIO
A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL

ASSUNTO: Reclamação dos efectivos da ex-Polícia Mineira da Lunda Norte, dos municípios de Lucapa, Dundo (Chitato) e N´zagi (Cambulo)

Os nossos melhores e respeitosos cumprimentos;
 
Serve a presente para ilustrar a Sua Excelência dos serviços de apoio do Presidente da República sobre os procedimentos que foram levados a cabo por elementos ao processo epigrafe;

Importa salientar que a História de Angola é do conhecimento da maioria de todos Angolanos em particular da Lunda Norte, num dos discursos do guia IMORTAL, o fundador da Nação, Dr. António Agostinho Neto, que dizia “façamos a guerra para defesa da economia, e defenda-mos a economia que apoia a guerra”.

A Lunda Norte é uma das províncias de Angola pela essência produtora de Diamantes, para o desenvolvimento do País.  É difícil acreditar que filhos dessa sacrificada pátria que derramaram sangue e vida em prol das minas diamantíferas que hoje sejam posto ao abandono sob o olhar impávido dos mais altos mandatários desta Nação.

A quando da extinção no ano de 1994, através da legislação mineira pela Lei 16/94 do artigo 48/07 de Outubro do mesmo ano, aprovada pela Assembleia Nacional até a data presente, nunca foi seleccionado o seu reenquadramento.

Dado a morosidade do processo do direito ao emprego não resolveu-se nada para o bem-estar e social das suas famílias, várias promessas foram feitas inclusive cadastrado e  inspeccionados pelas equipas de especialidade dos órgãos afectos ao Ministério do Interior proveniente da cidade capital dirigida por Dr. Alinho.

Alguns destes elementos foram apurados e outros remetidos a reforma. Mais infelizmente nunca foram chamados para exercer este direito emprego.

É de conhecimento que o oficio número 251/007 do Gabinete da Assessoria Jurídica da Casa Civil da Sua Excia. Senhor Presidente da República, foi submetido o assunto a Endiama e ao Ministério do Interior no sentido de colher todos dados concernentes do referido caso (ex-Polícia Mineira). Do Despacho número 2332/GRH/DOPA/CT do Ministério do Interior de 20/10/2008, e pelo Despacho nº058/007 do Gabinete do Sr. Ministro do Interior de 24/05/2007.

O Ministério da tutela e o Comando Geral criou uma comissão de especialistas para culminar o fim do cadastramento e a inspecção médica, e posteriormente para o enquadramento de todos os efectivos.

No ano de 2011, no mês de Junho, com a vinda da senhora Vice-Ministra do MININT na província da Lunda-Norte para área de Administração e Finanças, Dra. Margarida Jordão de Barros, sub-comissária, onde passou a revista a evolução do respectivo processo, tendo garantido que o referido processo era do seu domínio, tão logo que se estivesse em Luanda havia de seleccionar o caso, sendo assim ouve cumprimentos e envio as relações nominais dos efectivos apurados e seleccionados  aos respectivos órgãos posteriormente foram aguardando a data da tomada de posse.

Por incrível que pareça ouve incumprimento por parte da comissão criada pela sua execução, que era chefiada pelo DNRH, MININT, super-Intendente Froz Adão Manuel, ladeado pelo delegado e comandante provincial do MININT da Lunda Norte, sub-comissário Gil da Silva  Famoso, tendo garantido as suas sublimes palavras junto a comissão dos representantes da referida corporação (ex-Polícia Mineira) de que também haveria de agilizar a situação dos (75) elementos da lista dos reclamantes.

Situação está que não houve transparência e consideração pelos respectivos efectivos, sendo eles potencias confessos e militantes do MPLA que cumprira com abnegação as orientações emanadas pelos seus Superiores.

Não é salutar, atirar ao abandono os sacrificados oficias e soldado que lutaram para o bem desta pátria.

Pelo que;

Pedimos encarecidamente ao Senhor Ministro do Interior sendo pai, chefe de família, que deia solução definitivamente deste processo. Estamos Cansados

Atenciosamente
A Comissão



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