Luanda - Mensagem sobre o estado da Nação do Presidente da República
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
É sempre com renovado prazer que perante a Assembleia Nacional pronuncio a Mensagem sobre o Estado da Nação. E o meu prazer é ainda maior quando posso hoje afirmar diante de todos que a situação política do país é estável.
A paz consolida-se todos os dias graças ao espírito de tolerância, de compreensão, reconciliação e perdão de todos os angolanos, que independentemente da sua filiação partidária, credo religioso ou região viraram para sempre a página da guerra e têm a paz como o maior bem da Nação a preservar.
Continuar a consolidar a paz e a unidade nacional e trabalhar para se alcançar a inclusão social, o progresso e o bem-estar de todos, é o desejo comum de todos os que querem a edificação de uma Angola democrática, moderna e próspera.
Os partidos políticos, a sociedade civil e as igrejas promovem campanhas de consciencialização e educação para a paz e a democracia, baseadas nos valores da liberdade, do respeito mútuo e da opinião alheia, tolerância, harmonia social, fraternidade e solidariedade.
Os nossos esforços estão agora orientados no sentido da consolidação das instituições democráticas, onde, diga-se em boa verdade, registamos grandes progressos. Aqui mesmo nesta Casa das Leis o debate político é mais frequente, aumentou em qualidade e quantidade a crítica construtiva e está a superar a discussão estéril, sem objectivos claros.
Aumentou também a produção legislativa e a preocupação em atender as expectativas dos cidadãos. O Executivo procura seguir o mesmo caminho, aperfeiçoando a sua organização e funcionamento, para prestar melhor serviço público aos governados.
O Poder Judicial está a realizar uma grande reforma da Justiça e do Direito e a reforma dos Tribunais. Esses esforços visam também a melhoria da convivência política, no respeito pela diversidade e preservação das liberdades, garantias e direitos dos cidadãos.
A sociedade civil e os diferentes actores não estatais multiplicam as suas iniciativas. O Fórum da Juventude, o Fórum da Mulher Rural e mesmo o Festival Nacional da Cultura (FENACULT) são exemplos de criação de novos espaços de auscultação e diálogo ou de afirmação da nossa identidade cultural, que vão ter continuidade nos próximos anos.
SENHORES DEPUTADOS,
No passado mês de Maio realizámos o primeiro Recenseamento Geral da População e Habitação, depois da Independência Nacional. Foi uma realização grandiosa e complexa, bem sucedida, de que nos devemos orgulhar todos.
Os primeiros resultados preliminares dizem-nos que o país tem 24 milhões e 300 mil habitantes, sendo 52 por cento do sexo feminino. Portanto, as mulheres constituem claramente a maioria da população de Angola.
A província de Luanda concentra 26,7 % (por cento) da população do país, isto é, seis milhões e meio de habitantes. Seguem-se as províncias da Huíla com 10 por cento, de Benguela e Huambo com 8 por cento cada uma, Cuanza-Sul com 7 por cento, Bié e Uíge com 6 por cento cada uma. Estas sete províncias concentram 72 % (por cento) do total da população residente no país.
A província do Bengo registou o menor número de residentes com 1% (por cento) da população do país. Seguem-se outras cinco províncias com uma população inferior a 3 por cento da população nacional, designadamente as do Cuanza-Norte, Namibe, Zaire, Cuando-Cubango e Lunda-Sul. Estas seis províncias concentram apenas 11% (por cento) da população do país.
Há muito que ansiávamos por estes resultados. Temos, finalmente, uma boa base para formular a Política Nacional de População e a Política Nacional de Ordenamento e Desenvolvimento do Território, que são essenciais para estudarmos as vias que nos permitam alcançar os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento.
A enorme concentração de população na capital tornou indispensável a adopção de um novo modelo de desconcentração administrativa e de administração local diferenciado das demais províncias, para se fazer face aos seus crescentes problemas de ordenamento, saneamento, mobilidade urbana, ordem pública e combate à criminalidade e à imigração ilegal.
SENHORES DEPUTADOS,
Se é verdade que a paz e a estabilidade política são bens preciosos, não é menos verdade que devemos garantir também a estabilidade económica, sem a qual muito se pode perder.
A situação económica e social do país é estável e a sua gestão macroeconómica tem sido conduzida com a necessária atenção, para se garantir o cumprimento dos indicadores estabelecidos no Orçamento Geral do Estado 2014, aprovados por esta augusta Assembleia.
A taxa de inflação que em 2013 foi de 7,7 % (por cento), a mais baixa de sempre, situou-se no primeiro semestre do corrente ano em 6.9% (por cento). Por outro lado, a taxa de câmbio da moeda nacional tem-se mantido estável.
Em 2013 e no primeiro semestre de 2014, as receitas fiscais provenientes do sector petrolífero baixaram ligeiramente, devido à queda da produção em dez por cento do programado, que, como sabem, é de 1 milhão e 815 mil barris/dia. Pensamos começar a inverter esta trajectória no próximo ano.
Este ano, como sabem também, as economias dos países desenvolvidos não vão cumprir certamente a previsão de crescimento de 1.8 % (por cento). Alguns países de desenvolvimento médio também experimentam dificuldades e a procura mundial de petróleo está a baixar, havendo assim um excesso desse produto no mercado internacional.
Por essa razão, o preço do petróleo bruto está a descer desde Junho último, estando hoje a oscilar entre os 81 e 85 dólares por barril, quando o preço de referência com que calculámos o OGE de 2014 é de 98 dólares por barril.
Assim, o Produto Interno Bruto Petrolífero deverá baixar 3.5 % (por cento). A produção não petrolífera, em contrapartida, deverá crescer 8.2 % (por cento), mas ainda assim insuficiente para compensar o efeito da redução da produção petrolífera. Portanto, a taxa de crescimento do PIB prevista no princípio do ano que era de 6,7 % (por cento), poderá baixar ligeiramente.
A queda da receita petrolífera está já a condicionar, naturalmente, as receitas públicas e isto exigirá que se tomem medidas para se garantir maior racionalidade da despesa até ao fim deste ano e uma maior arrecadação de receitas no sector não petrolífero.
Por outro lado, está em curso a Reforma Fiscal, através da qual serão reduzidos os impostos, mas aumentada a sua base de incidência e uma maior eficiência na arrecadação da receita tributária.
Com este objectivo, o Governo aprovou recentemente a criação da Administração Geral Tributária, unificando num único órgão de Administração Pública os actuais serviços de Alfândegas e a Direcção Nacional dos Impostos.
Até ao fim do mês de Outubro vou submeter, para apreciação dos Senhores Deputados, a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 e, nessa ocasião, serão detalhadas as acções que o Executivo deverá implementar com vista a manter a estabilidade macroeconómica num contexto internacional incerto e difícil.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
A sustentabilidade do nosso desenvolvimento pressupõe a necessidade de reduzir a actual dependência da nossa economia do petróleo bruto. Diversificar a actividade económica e a produção, em particular, é, pois, uma questão crítica, uma tarefa urgente e inadiável, determinante do nosso futuro e de uma mais efectiva Independência Nacional.
Em 2013, aprovámos o Plano Nacional de Desenvolvimento, que tem como objectivos gerais a estabilidade, o crescimento e o emprego. A estabilidade política e social e a estabilidade macroeconómica estão asseguradas, como vimos antes.
O grande desafio que se coloca perante todos nós é o do crescimento e nós definimos, como estratégia para conseguir um crescimento sustentado por vários anos, a reabilitação, modernização e desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais, a promoção e realização do investimento público e privado e a formação, qualificação e gestão adequada dos recursos humanos, bem como a adopção de uma política laboral e remuneratória objectiva.
Deste modo, estão em execução onze programas de Projectos Estruturantes, que todos conhecem e que visam criar as condições para que a nossa economia seja mais competitiva e possa, a partir do segundo semestre de 2016, produzir mais e melhor diversos bens e serviços, competindo com as economias da região e fazendo crescer e distribuir melhor a riqueza nacional.
No domínio das vias de comunicação, por exemplo, vamos atingir a reabilitação, construção de cerca de mil e 42 quilómetros de estradas na rede fundamental, 593 quilómetros na rede secundária e 776 quilómetros nas vias terciárias. Continuaremos a reabilitação e construção de portos, aeroportos e terminais de transportes na capital do país e nas províncias.
De forma gradual e criteriosa começaremos a construir a Rede de Plataforma Logística Nacional, que articulará diferentes infra-estruturas e sistemas de transporte. Serão priorizadas as zonas de comércio fronteiriço mais amplas, como o Luvo, na província do Zaire; o Luau, na província do Moxico; Santa Clara, no Cunene e Massabi, em Cabinda, que nos permitem aumentar a nossa influência nos países vizinhos, e reforçar a nossa segurança e conter a imigração ilegal.
Um eficiente e operacional sistema de Telecomunicações não é só um decisivo factor de diversificação e integração da economia e do território nacional, mas também um instrumento de autonomia e soberania nacionais, de bem-estar dos cidadãos e de competitividade das empresas num mundo cada vez mais global e interdependente.
Por essa razão, temos neste domínio um vasto e ambicioso programa de desenvolvimento que vai das infra-estruturas, incluindo a generalização da fibra óptica ao sistema de cabos submarinos internacionais, até às telecomunicações por satélite, com o programa ANGOSAT (satélite angolano) em construção.
No domínio da energia, está em curso a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca e da Central do Ciclo Combinado do Soyo, que nos permitirá aumentar a potência instalada dos cerca de dois mil e 162 megawatts actuais para cerca de 5.000 megawatts até 2017, que é uma tarefa gigantesca em qualquer parte do mundo.
Paralelamente, será ampliado o sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica para colocar este bem à disposição da população e das empresas.
Continuamos também a implementar o programa Água para Todos, que tem como meta até ao final deste ano beneficiar 65 por cento da população com água potável. Uma grande prioridade é assegurar o abastecimento de água às populações mais atingidas pela seca e materializar os projectos de construção de sistemas de abastecimento de água para 132 sedes de município.
Em Luanda, onde há uma grande concentração populacional, estão previstos dois novos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água de grande dimensão. São os projectos Bita e Quilonga Grande, assim como o programa de ligações domiciliárias. Estes projectos só ficam concluídos em 2016 ou 2017, por isso até lá teremos de encontrar uma solução intercalar de cisternas e chafarizes para colocar a água potável o mais próximo possível das famílias que não têm água canalizada.
SENHORES DEPUTADOS,
Reunidas estas condições já será mais fácil promover e atrair o investimento privado angolano e estrangeiro para o sector produtivo, com vista a aumentar a produção, a reduzir as importações e a aumentar as exportações do sector não petrolífero e a garantir o crescimento e o emprego.
Mas, mesmo nas circunstâncias actuais, o Governo definiu um conjunto de projectos prioritários, que constam de Programas Dirigidos para as cadeias produtivas do cimento, dos têxteis, das bebidas, do açúcar, dos silos para cereais e rações para animais, da avicultura de corte e da produção de ovos e carne, da pesca artesanal continental e da aquicultura.
Neste quadro, a actividade comercial é naturalmente essencial e a sua vocação principal será a distribuição e circulação da produção nacional. Por essa razão, foi aprovado o Programa da Expansão da Rede Comercial Grossista e de Retalho nas cidades e no campo.
SENHORES DEPUTADOS,
De acordo com estudos independentes, cerca de metade da população de Angola saiu do limiar da pobreza absoluta. Várias instituições internacionais enfatizam os progressos alcançados pelo nosso país, revelando que a percentagem de angolanos com menos de dois dólares/dia passou de 92% (por cento) em 2000 para 54% (por cento) em 2014.
Este ritmo de redução da pobreza, invulgar no nosso continente, anima-nos a prosseguir no sentido de alcançar a sua total erradicação. Dos muitos factores de que depende esse objectivo, o principal é um rendimento digno na actividade que cada um exerce, por conta própria ou de outrem, no sector privado ou público.
Essa actividade deve ser de preferência produtiva e contribuir para a oferta crescente de emprego e para a expansão da riqueza nacional. As políticas públicas de redistribuição do rendimento, seja a nível fiscal seja no sector de segurança social e as despesas sociais e de apoio ao desenvolvimento, são também um instrumento essencial para se reduzir a pobreza e se promover uma sociedade mais justa e equitativa.
Assim, neste contexto, os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, bem como os ex-militares desmobilizados das guerras de Angola e os portadores de deficiência verão reforçados os orçamentos a eles destinados e enriquecidos os seus programas com novas medidas de apoio e assistência social.
Os resultados destas políticas em Angola estão expressos no Relatório de 2014 sobre o Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com efeito, depois de 2002 o nosso país, no conjunto de 187 países analisados, é a terceira taxa mais elevada de crescimento anual do Índice de Desenvolvimento Humano com 2% (por cento), apenas sendo ultrapassado pelo Ruanda e a Etiópia.
Apesar de termos ainda um longo e árduo caminho pela frente, o país dispõe de condições para ascender daqui a duas décadas ao grupo de países com Desenvolvimento Humano Elevado.
Os alicerces estão a ser erguidos nesse sentido, já que em 2000 a esperança de vida à nascença de um angolano era somente de 45,2 anos e, em 2013, passou a ser de 51,9 anos. Ou seja, em apenas 13 anos acrescentámos quase sete anos à esperança de vida.
Para esta evolução tão animadora muito contribuíram os progressos observados, nos níveis educacional e sanitário da nossa população. Neste momento, a taxa de alfabetização de adultos atingiu 73 por cento, quando há dez anos não chegava sequer aos 50 por cento.
No último ano, tivemos 636 mil alunos em programas de alfabetização. No Ensino Especial tivemos quase 27 mil alunos e no Ensino Pré-Escolar estamos a atingir os 600 mil alunos; no Ensino Primário já ultrapassámos os 5 milhões de alunos, com uma taxa bruta de escolaridade de 140 por cento, que quase triplica a verificada no ano 2000.
A paz permitiu estender o ensino a todo o país. Por isso, no Ensino Secundário, já temos mais de um milhão de alunos. E finalmente no Ensino Superior, o número de estudantes foi da ordem dos 217 mil, com uma taxa bruta de escolaridade de 10 por cento, que quase quadruplicou o nível do ano 2000.
Esta verdadeira revolução quantitativa carece agora de uma revolução qualitativa, convergente com as prioridades do nosso desenvolvimento. Precisamos de mais e melhores professores, de melhorar os métodos de ensino e de avaliação mais rigorosa e objectiva nos cursos de ensino médio e profissional, em particular, e no Ensino Superior, de modo a não formarmos jovens que não consigam emprego por falta de competências ou que acabem por aceitar o sub-emprego.
Apesar destes avanços, constatamos que ainda existem milhares de crianças fora do sistema de ensino. As razões são a falta de salas de aula ou a existência de salas em condições precárias, e a falta de professores com boa formação.
Esta realidade levou o Governo a preparar um Plano de Contingência com um orçamento estimado de 1 trilhão de Kwanzas, prevendo a construção de cerca de 63 mil salas de aula e a formação de mais de 126 mil professores, para atender o número de alunos, como resultado do aumento do número de escolas.
Diante da actual situação económica e financeira difícil e incerta, causada pela queda do preço do petróleo, infelizmente o referido Plano já não poderá ser executado em três anos, como nós pretendíamos, mas talvez só possa ser executado num período de cinco a dez anos.
SENHORES DEPUTADOS,
Os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento Humano exprimem também os progressos registados a nível sanitário. A taxa de mortalidade infantil é inferior a 100 em mil nados vivos, quando esta cifra ultrapassava os 170 em cada mil nados vivos no ano 2000.
A taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos passou de 300 em cada mil nados vivos, no início do ano 2000, para cerca de 120 em cada mil neste momento. A taxa de mortalidade materna diminuiu de 1.400 mortes maternas em cada 100 mil nados vivos para menos de 300 em cada 100 mil. Também a taxa de morbilidade devida à malária caiu de 25 para 15 por cento.
Reconhecemos, porém, que apesar destes progressos notáveis ainda temos de dispender esforços no sentido de incrementar o combate à tuberculose, à propagação do VIH-SIDA, à incidência da tripanossomíase, à proliferação de falsos medicamentos ou ao número ainda muito elevado de partos não assistidos por pessoal qualificado.
SENHORES DEPUTADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
As eleições autárquicas estão na agenda política de todos os partidos e têm suscitado os mais acesos debates e as mais diversas dissertações. Com efeito, a Constituição da República diz que os órgãos competentes do Estado, incluindo o Parlamento, determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas competências, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a Administração Local do Estado e as autarquias locais.
São várias as questões que estes órgãos têm de tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias. Uma equipa de trabalho constituída por juristas experientes identificou, pelo menos, as seguintes:
1. Adequação de recursos económicos, financeiros, técnicos, materiais e humanos;
2. Divisão territorial, tendo em conta as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área que abrange o município;
3. Compatibilização entre a Administração Local do Estado e a Administração Autárquica;
4. Configuração dos órgãos representativos locais, os seus poderes, atribuições e competências;
5. O sistema de eleição dos representantes locais;
6. Definição do modelo de financiamento das autarquias;
7. Convivência no mesmo espaço territorial de serviços de Administração Local do Estado e serviços da Administração Autárquica.
Como se pode concluir, a negociação e discussão dos diplomas legislativos para a legitimação e adequação jurídica do processo autárquico levará o seu tempo.
Mas a discussão da revisão da legislação eleitoral em que se basearam as Eleições Gerais de 2012, como sabem, levou mais de um ano. A acrescentar a isso há o processo de Registo Eleitoral para as Eleições Gerais de 2017, bem como para as Eleições Autárquicas.
O registo oficioso previsto na Constituição não é possível realizar até 2017, por vários motivos que o Executivo já submeteu à apreciação e decisão da Assembleia Nacional. Optar-se-á, certamente, pelo registo administrativo, que também levou mais de um ano a realizar para as eleições gerais de 2012. Portanto, como vêem são imensas as tarefas que ainda temos de desenvolver.
Eu prefiro sempre ser realista e pragmático. Prefiro ter um calendário de tarefas que possa cumprir efectivamente. Então pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e actualizar o registo eleitoral para a realização de Eleições Gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as Autarquias Locais e para a realização das Eleições Autárquicas? É um assunto a apreciar.
Portanto, são assuntos muito sérios para apreciar e para se clarificar o calendário de tarefas a realizar nos dois processos eleitorais. Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos!
Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização desse grande desejo dos angolanos, ao invés de transformar este assunto num tema de controvérsia e retórica político-partidária. Sugiro que aqui nesta Casa das Leis definamos em primeiro lugar o calendário das tarefas a realizar para a concretização dos dois processos eleitorais e depois passar a acção.
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
A República de Angola está a consolidar o seu processo de desenvolvimento num contexto mundial e regional de crescente instabilidade, quer ao nível político-militar e de segurança, quer ao nível económico e de saúde pública.
Este ano fica infelizmente marcado com o reaparecimento e rápida propagação do vírus da Ébola, que causou já milhares de mortos no nosso continente. A nível interno foram tomadas medidas adequadas de prevenção e controlo desta pandemia, cujo combate exige esforços conjugados de todos os governos do mundo.
Por outro lado, no corrente ano têm-se multiplicado focos de tensão e de ruptura em várias zonas do mundo, tendo surgido novos conflitos armados com forte impacto na nossa Região. O alastrar destes conflitos está a dar origem a confrontos militares, com processos de diálogo e negociação complicados.
O Executivo que detém a presidência da Comissão Internacional da Região dos Grandes Lagos tem-se empenhado na procura de soluções, tanto no quadro bilateral como multilateral, como ainda no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
Angola tem reafirmado a sua disponibilidade em participar nesses processos, apoiando e promovendo o diálogo e a paz, em particular na África Central e na Região dos Grandes Lagos. Inscreve-se no esforço de manutenção da paz a disponibilidade manifestada pelo nosso Governo para integrar as Forças da Paz das Nações Unidas, previstas no quadro da MINUSCA (Missão das Nações Unidas para a República Centro Africana), satisfazendo assim a solicitação feita pela Presidente da República desse país irmão.
Esta postura de promoção da paz e da segurança tem conduzido a um reconhecimento a nível internacional do papel de Angola como um parceiro estratégico para a construção da paz e a estabilidade em África.
Por essa razão, a maioria dos países da comunidade internacional está a acolher como sendo natural e a apoiar a candidatura de Angola para Membro Não Permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2015-2016.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Termino, desejando que os trabalhos do novo Ano Parlamentar da presente Legislatura decorram com êxito e que os Senhores Deputados se empenhem cada vez mais na defesa dos superiores interesses do Povo angolano.
VIVA ANGOLA!
