Luanda - O Governo angolano vai avançar com medidas para potenciar a concessão e acesso ao crédito para fomentar a economia nacional, de acordo com um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
Fonte: Lusa
Em causa está o Programa de Potenciação do Crédito à Economia (PROCRED), que contará com três eixos de atuação, conforme define o mesmo decreto, de 21 de outubro, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Será diretamente orientado pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e prevê a "introdução de estímulos" e a "eliminação de barreiras à procura de crédito", bem como a "dinamização" da sua oferta comercial.
Envolve a criação de um enquadramento legal e institucional "facilitador à expansão do crédito", lê-se no mesmo documento.
Estas medidas surgem numa altura em que os empresários se queixam de dificuldades na concessão de crédito à economia em Angola. Por outro lado, vários administradores de bancos apontam a falta de projetos de negócio devidamente fundamentados ou viáveis, nomeadamente através da linha de financiamento Angola Investe, lançada em 2011 pelo Estado para fomentar o investimento de micro, pequenas e médias empresas.
No final de 2013, de acordo com números da consultora Deloitte, o crédito líquido a clientes dos bancos angolanos aumentou 14 por cento, face a 2012, cifrando-se em 2.710.974 milhões de kwanzas (21,6 mil milhões de euros), sendo este o crescimento mais baixo desde 2009.
Já segundo a KPMG, o crédito vencido voltou a registar um aumento em 2013 em Angola, neste caso de 31,9% face ao ano anterior, o que representa 8% do total de crédito concedido.
O PROCRED, agora aprovado, envolverá diretamente os ministérios da Economia, das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos, juntamente com o Banco Nacional de Angola (BNA).
As medidas a implementar pela tutela da Economia - que coordenará o programa - passam pelo aumento da "credibilidade creditícia" das empresas angolanas, por "fomentar o equilíbrio da estrutura de capital das empresas" e pelo desenvolvimento de um programa específico de microcrédito.
Vai também "dinamizar" o acesso ao crédito dos projetos "aceleradores da diversificação da economia", resultantes dos programas previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento. Envolverá a promoção direta ao crédito agrícola e a promoção da "melhoria" das práticas de gestão e contabilidade das empresas.
Ao BNA caberá especificamente a missão de "reforço da capacidade de financiamento dos bancos", bem como o fomento do desenvolvimento de novos produtos de crédito e o reforço da regulação e supervisão na atividade de crédito.
Entre outras medidas, o programa preconiza que o Ministério das Finanças deverá "concluir a implementação do Mercado de Capitais" e fomentar a aplicação de contabilidade organizada nas empresas.
Ainda no âmbito do PROCRED, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá criar uma central de registo de garantias, além de avaliar "alternativas de garantias reais à figura da hipoteca", como forma de facilitar e garantir o processo de concessão de crédito.
