Luanda - Na edição de semana passada, o SA deu destaque a uma cada vez maior inquietação – com laivos de irritação crescente – de cada vez maiores franjas da classe intelectual angolana: a percebida excessiva concentração de poderes na pessoa de José Eduardo dos Santos, na sua tripla qualidade de Presidente do MPLA – por via disso chefe do Presidente da Assembleia Nacional, que indica – Presidente da República, e nessa qualidade e mercê de um parecer do Tribunal Supremo Chefe do Governo, e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
Sucessão e Ordem no Circo
Sem contar que a ele compete ainda indicar os Presidentes dos Tribunais Cosntitucional e Supremo e o Procurador Geral da República. De todo a panóplia de detentores de cargos públicos, o único que não é indicado por ele é o Provedor de Justiça, que é eleito por dois terços do Parlamento, o que com os 82% que o seu partido detém actualmente da AN, acaba também por cair sob sua alçada. Pode-se por isso dizer que todos os titulares de cargos públicos, do Presidente da AN, ao 1. Ministro, Juízes, Magistrados Públicos, Governadores e por ali adiante, dependem directa ou indirectamente do cidadão JES na sua tríplice função.
Esta acumulação cria vários receios: O primeiro, que a separação de poderes fique comprometida, inquinando-se assim gravemente um dos pilares do Estado de Direito que Angola pretende ser: De facto, se tanto o Presidente da Assembleia Nacional como os Presidentes do Tribunal Cosntitucional e Supremo são indicados e demitidos pelo Presidente, cria-se um cenário de possíveis conflitos de interesse, em que estes dois não consigam manter uma relação de igualdade institucional como deve ser em função da Cosntituição. A demissão de França Van-Dúnen de Presidente da AN [para tornar-se Primeiro Ministro, e a recente nomeação pelo PR do actual Presidente da AN para membro de uma mera comissão do COCAN justifica esse receio.
O segundo receio prende-se com a confusão que isso cria entre uma instituição da soberania do Estado – a Presidência da República – em relação às outras duas, no caso o Parlamento e os Tribunais, e o perigo da normatização social do culto da personalidade do cidadão que exerce o cargo de Presidente da República em detrimento da própria instituição em si. Na verdade, os agradecimentos que qualquer governante sente-se na obrigação de fazer “ao camarada Presidente” em relação a todos os actos de governação, incluindo inaugurações de chafarizes justitica isso mesmo. Sabendo toda a gente que o PR é o chefe do governo, que necessidade há de atribuir tudo a ele, abdicando alguns muitos e bons quadros das suas próprias iniciativas, senão a preocupação doentia de ser visto permantemente “de bem com o Chefe”? O risco é que assim, os quadros passem a servir uma pessoa, em vez do País e o seu Partido por essa ordem...
Mas aquilo que era tido como um preço tolerável pela reconhecida entrega do PR à causa nacional – afinal ele dedica-se a isso em tempo inteiro desde os 37 anos – começa a ficar pesado e a provocar desconfianças quando desenha-se um quadro no qual o acesso às oportunidades de todos os tipos são directamente proporcionais à proximidade do PR. Não vale a competência académica, profissional, o empreendedorismo que pessoas ou grupos possam ter. Se não fizerem parte dos círculos próximos de JES estão condenados à indigência. E a desconfiança tende a transformar-se em indignação quando os privilégios económicos e políticos acumulam-se à mão de semear junto dos rebentos do PR enquanto absolutamente escasseam à grande maioria dos cidadãos. A arrogância, tanto do comportamento, como da ostentação de riquezas e – como se torna hábito últimamente – a introdução quase grosseira de hábitos e costumes alheios à angolanidade em geral através de meios de comunicação públicos a que tiveram acesso por meios que ninguém einda entendeu, e eventos em que cooptam o Estado a práticas novo-riquistas num país em que duas em cada três famílias difícilmente conseguem uma refeição por dia, agrava ainda mais este sentimento, sobretudo da parte das elites não beneficiárias deste processo.
Numa análise objectiva deve-se reconhecer que foi graças a esta capacidade de JES de concentrar em si os poderes do Estado, que foi capaz de conduzir o País como o fez. Num contexto de guerra, em que a soberania e integridade do País esteve quase quase três décadas sob ameaça, era preciso um comando único que dirigisse as poucas sinergias então existentes para os objectivos essenciais da luta. Nem fazia sentido que, acontecendo o que aconteceu depois das primeiras eleições multi-partidárias, se desmantelasse o sistema centralizado herdado do partido único, correndo o risco de o País descambar para a ainda recordada “somalização”. Também deve-se reconhecer que o País em geral e os angolanos em particular devem ao facto de o detentor destes poderes acumulados ser um homem decididamente sereno e com elevado sentido de Estado, que o fim da guerra civil não descanbou para um banho de sangue à escala de um Biafra ou Ruanda. Em suma, deve-se dizer que nestes aspectos, talvez tivesse sido melhor que todos os poderes de Estado estivessem concentrados numa só pessoa, como aliás é praxe noa países em tempo de guerra.
Mas os tempos agora clamam-se outros; os sinais destes tempos novos exigem uma mudança para maior abertura política e, sobretudo para a democratização do acesso às oportunidades que o País oferece, e isso constitui o talvez último grande desafio da longa cerreira política de JES.
Com a mesma serenidade com que contornou os imensos escolhos que se punha à nau do Estado no passado, ele terá que, por um lado salvaguardar os ganhos já obtidos como a estabilidade, a unidade e a convivência pacífica entre os cidadãos. Isso poderá até implicar o não revanchismo em relação aos que foram acumulando o seu pé-de-meia, não importa como. Por outro lado, terá que construir um sentimento colectivo que “agora chegou a hora de todos comerem”. Que a competência, o empreendedorismo, a persistência no trabalho e a honestidade sejam as portas de entrada às riquezas do País, e não a filiação partidária, os laços familiares ou a capacidade de montar esquemas.
Mas isso só será possível se JES largar alguns dos poderes que já não precisa, agora que o País caminha para a normalidade democrática e os cidadãos querem sentir-se mais “à vontade”. E o momento é esse. Há algumas ideias nos vários projectos de Constituição, como a abdicação do cargo de Presidente de um partido político da parte do PR; que os ministros, embaixadores e governadores provinciais tenham que passar pelo crivo do Parlamento antes de serem nomeados; que os Presidentes do TS e TC sejam eleitos pelos pares e só depois sancionados pelo Parlamento e PR; que as limitações actuais ao direito de manifestação sejam eliminadas; que haja uma autoridade reguladora independente da Comunicação Social; que os titulares de cargos públicos declarem os seus bens antes da tomada de posse, enfim todas aquelas disposições tendentes a criar um clima de igualdade perante a Lei, ética política e económica, equamidade, responsabilidade e patriotismo.
Esse é, quiçá, o último desafio que se põe à comprovada argúcia política do veterano JES, e que uma vez vencido abrir-lhe-á a porta grande à sua saída da vida pública.
Fonte: SA
