Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decidiu hoje que não haverá votação no exterior nem antecipada, para as eleições gerais de 23 de agosto, por falta de condições para o efeito, em ambos os casos.

Fonte: Lusa

A decisão, tomada hoje na 19.ª sessão extraordinária do plenário da CNE, na qual foram analisados os memorandos sobre o voto antecipado e do direito do voto no exterior, foi divulgada à imprensa pela porta-voz daquele órgão eleitoral, Júlia Ferreira.

 

Júlia Ferreira disse que foi feito um estudo profundo e uma análise meticulosa sobre o voto antecipado, realizado pela CNE no sentido de aferir sobre a existência de condições para a sua realização.

 

O voto antecipado, um sistema de voto especial, está previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, porém a forma de aplicação não está concretizada na legislação eleitoral, cabendo à CNE definir os mecanismos, os procedimentos para a sua efetivação.


"Foi precisamente com base num levantamento de informações respeitantes à possibilidade de concessão das formas da sua efetivação, que nos suscitou várias questões de relevo para se aferir sobre a realização do voto antecipado", disse Júlia Ferreira.

 

Segundo a responsável, a lei prevê que o voto antecipado seja feito no período entre o décimo ao quinto dia antes da data das eleições gerais, o que iria acarretar encargos operacionais, logísticos, que se iriam sobrepor à necessidade de concentração de esforços para a realização das eleições gerais.

 

Outra dificuldade, apontou ainda Júlia Ferreira, seria a CNE assegurar que os delegados de lista e observadores eleitorais estivessem presentes nas comissões municipais eleitorais, como estabelece a lei, para acompanharem o processo.

 

"À par disso coloca-se outra questão que é o facto de a lei estabelecer que o apuramento resultante do voto antecipado ser feito na comissão provincial eleitoral, o que significa que a CNE teria que definir mecanismos para permitir, não só a transportação das urnas, mas também assegurar mecanismos de segurança para a guarda deste material até altura do apuramento nas comissões eleitorais provinciais", realçou.

 

Entre as várias dificuldades encontradas, a CNE detetou ainda a forma de controlo dos eleitores que iriam efetuar o voto antecipado, para evitar o duplo registo, já que a lei atribui à comissão municipal eleitoral a tarefa de dar baixa dos que já votaram, mas sem entrar em detalhes.

 

Teriam direito ao voto antecipado médicos, efetivos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional, que, no caso das forças de segurança, estando em situação de mobilidade desencadearia a deslocalização do voto, explicou ainda Júlia Ferreira.

 

"Em face disto ponderamos que não existem condições materiais, humanas, logísticas e operacionais para a concretização do voto antecipado", disse a porta-voz da CNE, lembrando que a lei eleitoral estabelece o direito de dispensa a todos os trabalhadores em regime de turno, serviço e trabalho no dia 23 de agosto.

 

Relativamente ao voto no exterior do país, a CNE também fez um estudo preliminar exaustivo sobre a sua possibilidade.

 

Júlia Ferreira começou por aclarar que não existe registo eleitoral no exterior do país e o voto na diáspora, sendo o voto no exterior apenas para cidadãos angolanos residentes no país que temporariamente se encontrem no estrangeiro, nomeadamente estudantes e trabalhadores das missões diplomáticas.

 

Outra situação que dificulta o voto no exterior é o facto de os eleitores aquando da realização do seu registo eleitoral terem indicado pontos de referência localizados em Angola e não no exterior do país.

 

"Por este motivo, também consideramos que uma vez que a lei não permite o voto deslocalizado não é de aplaudir, de acolher, não é exequível a realização do voto no exterior do país", adiantou ainda a porta-voz da CNE.

 

Angola vai realizar eleições gerais a 23 de agosto deste ano, com seis formações políticas concorrentes - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - contando com 9.317.294 eleitores em condições de votar.

 

A campanha eleitoral em Angola decorre até 21 de agosto.

 

Nas eleições gerais são eleitos o parlamento, o Presidente da República e o vice-presidente.

 

 



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