Luanda - Em Angola, o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) já acabou? A terceira republica que se concretizou com a fraude maciça de 4, 5 e 6 de Setembro puseram fim ao GURN? O correcto e realista é reconhecermos um GURN mais restrito em que os intervenientes do jogo mudaram em número de grupos políticos e personas?
Se o GURC (Governo de Unidade e Reconciliação com Cabinda) existe, que fundamentos políticos, sociológicos e administrativos o sustentam?
Para a compreensão do conflito de Cabinda, é ideal recorrermos a genealogia historicista da questão – historicidade que tem raízes antropológicas culturalista e políticas muito fortes. Mergulhemos no seguinte trecho (esclarecedor) do livro que estamos a redigir:«A génesis do problema de Cabinda advém do longínquo ano de 1885 (aquando da Conferência de Berlim), quando a África foi repartida a régua entre as potências coloniais. Para garantir o acesso ao oceano Atlântico, a conferência atribui ao antigo Congo Belga uma faixa de terra ao longo do rio Congo, separando fisicamente Cabinda de Angola. Embora Portugal contestasse a divisão, foi forçado a aceitá-la quando o rio Congo ficou posteriormente internacionalizado (F8, 21.09.2001 apud Comerford, M, 2005, 93). Até 1933, Cabinda permaneceu um Protectorado Português, altura em que ficou incorporado como um dos distritos de Angola (Agora, 21.09.2001 Ibid.).
Os protestos de Cabinda foram evidentes a partir de 1956 quando o governo português transferiu a administração da província de Luanda (F8, 24.5.2000 Ibid). No âmbito das lutas do povo de Cabinda, alguns sacerdotes propuseram à anos atrás um referendo para Cabinda que tivesse como pólos de disputa a independência ou não. Certamente que esta proposta foi colocada tendo em conta o pulsar do povo daquela região que abono da verdade vem lutando a muito tempo como demonstram as informações acima expressas. Não há dúvidas que esta proposta foi apresentada porque os protagonistas estavam confiantes nos seus… acreditavam que a independência seria um facto por meio do referendo (Cf. Agora, 21.12.2000, Ibid).
Em 2000, o líder dos independentistas da FLEC-FAC propôs ao governo angolano para que o Bispo Católico de Cabinda mediasse o conflito (ao estilo de muitos conflitos em África, que teve fim graças a intervenção mediadora da Igreja, aonde Moçambique, Congo, etc. figuram). Esta proposta foi energicamente rejeitada pelo ex-secretário geral do grupo hegemónico (MPLA), João Lourenço (Cf.Agora, 21.9.2002, Ibid.).
O enclave de Cabinda bate-se com um problema antropológico, político e cultural com contornos psicológicos referentes a sua ligação ou não com a República de Angola. Na verdade, esta questão mesmo a partir de 1975 a sua dimensão político-militar de guerrilha sempre teve mais impacto do que as outras dimensões da problemática.
As lutas dos Cabindas deram génesis a FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda.» [Cruz, D, O Que Não Estão a Dizer Sobre a Visita do Papa!, (Livro em preparação)]
«O movimento armado separatista de guerrilha, FLEC, tem vindo a lutar pela independência do enclave de Cabinda desde 1975. Após 2002 as Forças Armadas Angolanas lançaram várias operações militares em Cabinda que enfraqueceram consideravelmente o movimento de guerrilha. Em Agosto de 2006 o governo assinou o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda com uma facção da FLEC representada no Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) e recompensou os seus membros com vários cargos no governo [Sendo Bento Bembe o rosto mais visível dos cooptados pela força do dinheiro e das armas]. Membros dos partidos políticos e da sociedade civil dizem (…) que o acordo de paz [assinado a 01 de Agosto] de 2006 tem tido pouca credibilidade, contudo, porque o governo não fez concessões significativas, e uma parte influente da sociedade civil foi excluída das conversações.
A insurreição armada continua». (HUMAN RIGHTS WATCH, Relatório sobre as eleições em Angola - Democracia ou monopolio…, 24, Fev., 2009,In http://www.hrw.org/en/node/80929/section/10; Para mais informações consulte os Relatórios da Mpalabanda sobre violação dos direitos humanos e a guerrilha Cabindez, no site www, mpalabanda. com e www.Ibinda. com).
Por causa do conflito entre a UNITA e o MPLA, durante estes anos todos, a guerrilha Cabindez ficou relativamente esquecida, sou em 2002 após a morte do líder Jonas Savimbi é que se virou as intenções para o enclave, trazendo assim um pseudo-diálogo entre as partes.
«Tendo como pano de fundo, as aspirações do povo Cabinda, em 2006, a FpD-Frente para Democracia, tentou realizar uma conferência que visou discutir a «Autonomia de Cabinda», tendo sido impedida pelo grupo hegemónico anti-fluidez de ideias livres». (Ibid.).
O acordo com uma facção do FCD, deu origem ao GURC-Governo de Unidade e Reconciliação com Cabinda – um acordo e um governo – que não satisfaz todas as partes da sociedade Cabindez.
Este governo difere-se com o GURN pelos seguintes aspectos:
1) Envolvia mais de 10 partidos e o GURC só tem dois: MPLA e FCD (Recordo-vos que a última fase do acordo prevê a transformação do FCD em partido de dimensão nacional).
2) No GURN extenso, havia mais ministros govenadores da oposição, nesta diminuiu a elasticidade.
3) No GURC só tem quatro ministros, etc. etc.
O Governo de Unidade e Reconciliação com Cabinda concedeu cargos as seguintes personalidades do FCD:
Quanto a Bento Bembe, agora parece-nos o Ministro dos direitos humanos porque anda ai a passear por Angola, vendo cadeias e diz que estamos muito bem em DH.
Para além dos cargos acima expressos, existem outras concessões acomodativas:
1) Três vicem direcções provinciais em Cabinda;
2) Quatro vice-administracoes municipais para Cacongo, Buco-Zau, Cabinda e Belize;
3) Na SONANGOL, um director adjunto territorial para Cabinda e três acessores da administração para as áreas de distribuição, Logística e Aviação;
4) Dois Vice-Directores na A.Telecom, igul número na TPA e RNA;
5) O aeroporto e o Porto de Cabinda, receberam dois Vice-directores cada;
6) No exército foram integrados 1675 militares da FLEC, sendo 11 oficiais generais, 2 generais, 3 tenentes generais e 6 brigadeiros e
7) A polícia nacional também incorporou membros do FCD.
Fonte: Club-k.net
