Luanda - O imposto industrial deve ser aplicado às empresas de acordo com o volume de arrecadação de receitas, garantindo assim maior justiça tributária, defendeu ontem, em Luanda, o presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA), José Severino.

Fonte: JA
Em declarações ao Jornal de Angola, a propósito do encontro de auscultação dos parceiros sociais sobre a proposta do OGE-2019, a ser orientado hoje pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, na Escola Nacional de Administração (ENAD), José Severino sugere a alteração da lei tributária em vigor no país.

“Neste encontro vamos propor a revisão da lei tributária que cobra uma taxa de imposto industrial na ordem dos 30 a 35 por cento às pequenas e médias empresas que, na sua maioria, faliram”, informou. Para José Severino, a administração Geral Tributária (AGT) deve cobrar impostos nesta ordem de percentagem para as empresas com maior volume de rendimentos, como os casinos, telecomunicações, educação e saúde. “Estas empresas que agregam serviços que atraem um grande número de clientes devem, à partida, pagar mais impostos que pequenas empresas onde as receitas são bastante reduzidas”, disse.

O industrial lembrou o discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação, que faz um apelo às autoridades sobre a tributação, para que a cobrança seja realizada sem levar a instituição à falência. “A banca, seguros e telecomunicações são instituições que têm um grande volume de lucros, longe das expectativas das empresas vocacionadas à agricultura”, disse.

Na sua opinião, o sector agrícola deve beneficiar de uma isenção de imposto industrial num prazo de cinco anos, para dar a possibilidade de se erguer e prosperar, por ser um sector que depende das estações para produzir. “É para mim imoral ver o Estado a tributar empresas agrícolas com taxa de 30 a 35 por cento, quando deveria cobrar aos donos de milhares de terras aráveis no país”, disse.

O responsável da AIA afirmou que o Estado pode usufruir de cerca de 200 milhões de dólares com a cobrança de taxas de impostos aos proprietários que detêm milhares de hectares sem realizar qualquer produção. “Precisamos aumentar para 170 milhões de dólares o volume de investimento para o sector agrícola. Em Portugal estão reservados três mil milhões para a agricultura e Angola deve seguir o modelo e só assim veremos o desenvolvimento no sector”, acentuou.