Luanda - Um ano após as eleições de 2008 que hoje faz um ano, impõe se a tendência de avaliarmos  os avanços democráticos que as mesmas trouxeram e ao mesmo tempo trazer algumas contribuições para o aperfeiçoamento do sistema político em curso. 


Fonte: Jornal Angolense

 

 requisistos para avaliar uma democracia

As democracias modernas obedecem  três factores fundamentais, a saber: (1) poder limitado da maioria, (2) procedimentos eleitorais e (3) transmissão do poder dos representantes. Em analise pedagógica, a avaliação do nível da democracia em Angola pode ser estudada com base nas teses defendidas por Robert Dahl, ele  que é  o maior expoente da ciência política.


Em 1971,  Dahl  apresentou uma tese com 8 pontos como requisitos para medir o nível da democracia num Estado, a saber: (1)  liberdade de associação, (2) Liberdade de expressão, (3) Direito ao voto; (4) elegibilidade para cargos públicos; (5) Direito dos lideres políticos para competirem nas urnas; (6) Alternativa nas fontes de informação; (7) Eleições livre e justas; (8) Instituições que  dependam do voto e de outras expressões de preferências.


LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO


Após abertura democrática no país, a constituição angolana permitiu a abertura que facilitasse a liberdade de associação. Varias foram se formando ao longo dos 16 anos desde que o sistema de partido único extinguiu se por lei. Em Junho de 2006, o governo, com base na Lei das Associações de Maio de 1991, extinguiu  a associação cívica -  Mpalabanda. As autoridades alegaram  que a mesma  incitava à violência e ao ódio e acusou também a Mpalabanda de realizar actividades políticas em vez de ser uma organização da sociedade civil. No dia 20 de Julho do mesmo ano, o  tribunal  extinguiu esta associação.


Um dia antes das eleições de 5 de Setembro as autoridades  intimaram  a  Associação Justiça, Paz e Democracia, (AJPD). O Tribunal Supremo deu 15 dias para a AJPD recorrer  e apresentar argumentos que evitassem  a sua ilegalização. O Ministério Público invocou  que alguns artigos constantes dos estatutos da AJPD violavam a lei das associações cívicas. O processo decorreu e a associação na voz do seu então líder, Fernando Macedo havia afirmado  que a decisão não intimidaria  nem iria  calar a organização, devendo ela  prosseguir com o seu trabalho de denunciar violações aos direitos humanos e todas as situações de injustiça que ocorram no país.


LIBERDADE DE EXPRESSÃO


Dado aos efeitos do sistema de partido único, as pessoas receiam expressar se em liberdade. Os órgãos de comunicação do governo não dão espaço a criticas da sociedade com tenaz política  excepto criticas contra a  oposição. A poucas semanas, uma reportagem da TPA passou imagens de populares que queriam se manifestar nas redondezas do palácio presidencial. A reportagem da TPA escutou um dirigente do MPLA, Bento Kanganba que repudiou a acção dos populares mas não deu voz aos mesmos para de se explicarem.


As manifestações que tem a equivalência de liberdade de expressão são impedidas ou aceites com resultados a retaliação. Este ano um grupo de ex  trabalhadores da Alemanha foi  preso quando se manifestavam pelos seus direitos laborais. Uma associação “Mãos Livres” viu-se bloqueada em por em marcha uma  vigília. 


 DIREITO AO VOTO


Foram realizadas eleições legislativas, as autoridades comprometeram se na altura da realização da mesma por em curso as eleições presidências. Antes condicionadas a nova constituição.  Uma nova directiva esta em curso impedindo o direito ao voto popular para eleições presidências.


ELEGIBILIDADE PARA CARGOS PÚBLICOS


É complexo a avaliação desta matéria,  uma vez que se desconhece os critérios usados para cargos públicos. O único diário tem feito referencias a concursos públicos realizados por algumas instituições. Não há informação sobre a fase final do mesmo para que se possa fazer juízo sobre a elegibilidade para cargos públicos.


 DIREITO DOS LIDERES POLÍTICOS EM COMPETIREM NAS URNAS


Há vontade por parte da sociedade angolana de haver eleições autárquicas no país no sentido de cada localidade ou província escolherem por via das urnas que os deva dirigir. O direito dos políticos em competirem as urnas foi também alvo de reivindicação a poucas semanas por parte de candidatos independentes que vieram a publico reprovar o sistema de eleições indirectas em curso.


 ALTERNATIVA NAS FONTES DE INFORMAÇÃO


Após a realização das eleições surgiram outras fontes de informação como aumento de jornais privados, rádios e uma televisão, a TV Zimbo. Na primeira semana de Agosto os Bispos  criaram uma comissão para pressionar o alargamento do sinal da radio Eclésia no país. Nas zonas rurais no interior do país como Chinguar,  há apenas o sinal da Radio estatal e o sinal da TPA. As populações limitam as informações destes órgãos que em muitos casos trazem cargas excessivas de publicidade partidária.


 ELEIÇÕES LIVRES E JUSTAS


De acordo com critérios internacionais as eleições para serem consideradas livres e justas devem reunir quatros critérios a saber: a ) periódicas b) competitivas c) Voto secreto e tolerante e d) direito de informação equilibrada. As eleições de Setembro deixaram de reunir o ponto (a) pelas razões conhecidas.  O Ponto (b) é discutível. O partido no poder competiu com outras força embora em posição de vantagem focadas no ponto (d).  Os concorrentes tiveram tratamento   ou direito a informação desproporcional. O Jornal de Angola teve uma  coluna especial  que fazia criticas aos partidos da oposição mas enaltecendo o MPLA. Dias antes das eleições, a RNA passou em directo um comício partidário de Kundy Paihama do Bureau Político do MPLA,  no Moxico. A parcialidade dos órgãos de informação veio a ser certificada em documento em Fevereiro deste ano quando um grupo de jornalistas em Benguela fez circular um memorando em que reclamavam  não terem visto os seus esforços serem recompensados por terem servido o MPLA. Pediam carros e promoção laboral. 


As eleições legislativas em Angola teriam sido avaliadas como “livres e justas” se tivessem reunidos os pontos citados. Em conseqüência a Comissão da União Européia limitou se a considera-las por “pacificas”.


 INSTITUIÇÕES PARA FAZER COM QUE SE DEPENDA DO VOTO E DE OUTRAS EXPRESSÕES DE PREFERÊNCIAS


Em países democráticos este ponto é uma das mais valências. As instituições jurídicas e acadêmicas tem os seus superiores hierárquicos por via de eleições. A nomeação a poucos meses de  novos  reitores para  Universidades Publicas em Angola enfraquece este requisito defendido por Robert Dahl.


CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO:

Angola pode deixar de ganhar caracterizas de  “democracia de imposição” se haver flexibilidade por partes das autoridades. Desta forma recomenda-se o respeito pela constituição e os seguintes pontos como gesto de contributo:  a)  extinção do Ministério da comunicação social dando lugar a uma alto autoridade em que a figura máxima da hierarquia fosse eleita, desta feita evitaria se a submissão partidária dos órgãos de comunicação dando mais liberdade de trabalho aos profissionais/ jornalistas. B) anulação da lei que condiciona a competição dos partidos políticos nas eleições e que determina a sua extinção c) Realização de eleições por sufrágio universal dando direitos a cidadãos sem discriminação partidária de concorrerem d) eleição de órgãos de reitores e   magistrados  de forma haver equilíbrio de poder.