Luanda - O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), liderado por Adelino Marques de Almeida esclarece que deliberou remeter à Assembleia Nacional a proposta de perda de mandato do conselheiro Carlos Raimundo Alberto, na sequência de um processo disciplinar.
Fonte: Angop
Segundo uma nota da ERCA, chegada hoje, quarta-feira, à Angop, Carlos Alberto violou as normas da alínea b) do artigo nº 19 º e alínea c) do artigo nº21º ambas da lei nº 2/17 de 23 de Janeiro.
O conselheiro, de acordo com o documento, também violou as normas do Regimento e do Código de Conduta e Ética dos membros do Conselho Directivo.
A deliberação do Conselho Directivo foi alicerçada no relatório final produzido por uma comissão nomeada para analisar os factos disciplinares imputadas ao conselheiro Carlos Alberto que ao contabilizar mais de oito faltas injustificadas, infringiu de forma grave o artigo 9º do regimento, bem como a alínea b) do nº 1 do artigo 19º e de forma reincidente a alínea c)do artigo 21º da lei nº 2/17 de 23 de Janeiro.
Essa lei postula que os membros do Conselho Directivo têm o dever de guardar sigilo sobre as questões que estejam a ser objectivos de apreciação ou sobre factos de que tenham tomado conhecimento em virtude do exercício das suas funções.
Em sede do processo disciplinar, o conselheiro Carlos Alberto foi notificado por duas vezes para ser ouvido, com a possibilidade de defesa, mas recusou-se a exercer esse direito.
Em reacção ao documento, Carlos Alberto considerou a divulgação da nota "um acto de ilegalidade, por não reunir os pressupostos previstos por Lei".
Segundo Carlos Alberto, que falava à Angop, trata-se de um assunto interno que ainda vai ser submetido à Assembleia Nacional, único órgão com competência para aferir se houve ou não violação dos regulamentos de sua parte.
Disse que o Conselho Directivo da ERCA não tem autoridade para tornar público esse assunto e ao faze-lo, sem ser apreciado pela Assembleia Nacional, está a violar o princípio da presunção da inocência, colocando em questão a sua reputação e o bom nome.
No seu entender, existe uma estratégia de perseguição de membros do Conselho Directivo da ERCA e de outros responsáveis do país contra si.
