Luanda - A UNITA, maior partido da oposição angolana, exigiu hoje o apuramento de responsabilidades pela aprovação, em dezembro, de um Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 que, ao fim de um mês, será revisto, conforme anunciou o Governo.

Fonte: Lusa

A posição foi hoje expressa em Luanda pelo líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, que falava em conferência de imprensa, tendo recordado que o partido já esperava uma revisão do OGE de 2019 e que na altura da aprovação, pelo parlamento, "chamou repetidamente atenção ao executivo".

"O grupo parlamentar da UNITA chamou, repetidamente, atenção ao executivo, de que estavam a criar apenas mais problemas aos angolanos, ao não terem retificado o preço do barril do petróleo", disse.

O Governo anunciou, terça-feira, que vai avançar com uma revisão do OGE deste ano "no primeiro trimestre", devido à "tendência baixista" do preço do barril do petróleo, que continua abaixo da previsão do Governo que consta do Orçamento, estabelecida nos 68 dólares por barril.

Adalberto Costa Júnior questionou hoje se a insistência no Orçamento aprovado foi "por teimosia, arrogância, insensibilidade, distração ou incompetência".

Para o deputado da UNITA, têm de ser responsabilizados esses decisores, tendo em conta as "graves consequências" sobre os angolanos e o país.

"Isto não vai ajudar a recuperação da economia, a combater a crise económica, isto vai retardar medidas e nós não temos conhecimento sequer se já foi enviado ao não à Assembleia Nacional (o orçamento retificativo", disse.

A proposta de OGE para 2019 foi aprovada a 14 de dezembro com 133 votos a favor do MPLA, partido no poder, e 55 contra da UNITA e da coligação CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.

O líder da bancada parlamentar da UNITA denunciou hoje, também, uma suposta orientação baixada pelo Governo, de restrição em 30% do OGE para o exercício económico deste ano, aprovado pela Assembleia Nacional.

"Com que poderes, com que competências, impôs a todas as unidades orçamentais de que já não iam receber o orçamento que tinha sido aprovado, iam receber menos 30%. Isto compete apenas e só à Assembleia Nacional e porque, talvez, começou a ouvir dizer que era uma ação ilegal e nós estávamos a ter conhecimento partiu para a conferência de imprensa, de ilegalidade em ilegalidade, de desrespeito em desrespeito, de dano em dano às famílias e aos cidadãos deste país", sublinhou.

O anúncio de perspetiva de retificação do OGE para 2019, cuja versão em vigor estima receitas e fixa despesas em 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros), foi feito pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior.

"Vamos entrar para o segundo mês do ano, estamos a analisar a situação e estamos numa posição de organizar já um orçamento que tenha um preço de referência do petróleo, que não seja aquele que apresentamos em dezembro", disse Manuel Nunes Júnior.

Atualmente, a cotação do barril de petróleo no mercado internacional ronda os 60 dólares.