Lisboa – O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, 73 anos, anunciou nesta quarta-feira, 20, aos funcionários desta instituição, a sua decisão de retirar-se do cargo, invocando motivos de saúde. Para breve, deverá remeter ao presidente da Assembleia Nacional, a sua comunicação oficial de resignação.
Fonte: Club-k.net
Com a formalização da sua saída, caberá depois ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizar um concurso público para escolha de outro juiz de carreira em obediência ao termo do n.º 1 do artigo 143º da Lei 36/11, de 21 de Dezembro, que estabelece que o presidente da CNE deve ser um “magistrado judicial”, oriundo de qualquer órgão, o qual suspende as suas funções judiciais após a designação”.
André da Silva Neto é veterano magistrado judicial oriundo da justiça colonial. No período de 2005 a 2008, foi designado comissário nacional da CNE, tendo depois regressado ao Tribunal Supremo como juiz. Em 2012, foi designado pelo CSMJ para substituir a jurista Suzana Inglês, que deixou o cargo por insuficiência de requisitos para ocupar o cargo (não é magistrada judicial).
Em Novembro de 2016, o juiz Silva Neto chegou a pedir demissão do cargo, invocando razões de saúde, conforme lê-se, numa carta que o Club-K teve acesso na ocasião. Meses depois teria recuado da decisão de sair, tendo a UNITA, na voz do seu vice-presidente, Raúl Danda, o criticado apontando ausência de coerência.
A demissão de André da Silva Neto da presidência da CNE acontece numa altura em que o MPLA teme que a UNITA desafie a Procuradoria Geral da República (PGR) a não retirar dos autos do processo que envolve o general Higino Lopes Carneiro, as acusações de que enquanto governador provincial de Luanda terá usado fundos públicos para o pagamento de fiscais eleitorais credenciados pela CNE, em 2017. A UNITA fez, na altura, participação ao Tribunal Constitucional sobre alegados indícios de corrupção eleitoral, mas as suas denúncias nunca foram levadas em consideração.
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