Huambo - O Serviço de Veterinária na província do Huambo aplicou, nos últimos dias, multas no valor de 400 mil Kwanzas cada ao centro comercial da rede Kero e ao supermercado Shoprite, por incumprimento reiterado da Lei 4/4, de 13 de Agosto, que regula as actividades ligadas à sanidade animal.

Fonte: Angop
O responsável do serviço, Jorge Almeida, disse tratar-se de reiteradas infracções ao artigo 45º da aludida lei, que obriga a inspecção de todos os produtos de origem animal destinadas ao consumo humano, pelos serviços veterinários, antes de serem comercializados.

Lembrou que os proprietários de armazéns receptores de produtos de origem animal têm a obrigação de acusar a recepção dos referidos produtos à autoridade veterinária competente da área, a quem devem exibir o respectivo certificado sanitário e, posteriormente, efectuar-se a respectiva inspecção.

Jorge Almeida esclareceu que o incumprimento reiterado da lei, tal como sucedeu com o centro comercial Kero e o supermercado Shoprite, que deliberadamente se furtaram dos serviços de inspecção, leva as autoridades sanitária a supor ou classificar como adulterados os produtos.

“Não estamos a dizer que seja o caso do Kero ou da Shoprite, mas, pelo facto de infringirem várias vezes à lei, são considerados desta forma, nos termos da legislação vigente", salientou.

O responsável disse, também, que antes da aplicação das multas, cuja resistência agrava para o dobro ou o triplo, a instituição promoveu várias campanhas de divulgação da legislação, acompanhadas de termos de correspondência, para que os proprietários tivessem conhecimento da lei.

Entretanto, uma fonte ligada à direcção do super-mercado Shoprite, confirmou que a aplicação da multa, talvez por equívoco dos inspectores dos serviços de veterinária, pois o mesmo tem notificado com antecedência esta instituição sempre que recebe produtos de origem animal, como consagra a lei. Já os responsáveis locais do Kero não aceitaram prestar quaisquer declarações em relação ao assunto.