Luanda – A recente decisão do Presidente da República, João Lourenço, em libertar antigos soldados acusados de tentativa de “golpe de Estado” contra o seu antecessor, foi determinada, por conta de um apelo feito por grupos da sociedade civil (Mãos Livres, AJPD, Open Society, e Luaty Beirão), a quando da audiência que tiveram a 4 de Dezembro de 2018, no palácio presidencial.

Fonte: Club-k.net

Durante a audiência, os interlocutores alertaram ao novo Chefe de Estado sobre casos de elementos que se encontram presos acusados por crimes fabricados ou inconsistentes como é o caso de ex-soldados das FALA que ao convocaram uma manifestação pelos seus subsídios acabaram por ser detidos e acusados “golpe de Estado” contra o antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Na audiência, os membros da sociedade civil lembraram também o caso do líder religioso Julino Kalupeteka cujos seguidores foram massacrados pelas forças de segurança.

 

Na ocasião o Presidente João Lourenço informou que não tinha ainda tomada domínio do assunto tendo prometido prestar atenção do assunto para a devida revisão e correção. Dias, depois, Lourenço abordou o ministro da justiça e dos direitos humanos, e este por sua vez desencadeou diligencias no sentido de obter o numero dos processos judiciais para a devida revisão.

 

Esta semana, volvidos quatro meses, a presidência de Angola anunciou que no uso das suas competências constitucionais, o mais alto magistrado da nação reduziu, por comutação, para seis meses de prisão, as penas aplicadas a oito ex-soldados indiciados por suposta “associação criminosa, rebelião e atentado” ao tempo de JES.

 

Os oito cidadãos, cujas penas acabam de ser comutadas, fazem parte de um grupo de 37 que, no dia 30 de Janeiro de 2016, se manifestaram no Largo da Independência, em Luanda, alguns deles carregando armas de fogo, e envergando uniformes e insígnias militares.

 

“No decreto, o Presidente da República sustenta que a decisão tomada tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal circunstanciadas aos réus do referido processo”, segundo nota de imprensa da Casa Civil.

 

“A medida surge também da necessidade de se permitir que todos os cidadãos abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético-moral socialmente digno de aceitação, assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do Direito positivo angolano”, detalha ainda o decreto presidencial.

 



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