Luanda - O historiador marxista britânico Eric John Ernst Hobsbawn disse: “Se o único ideal dos homens é a busca da felicidade pessoal, por meio do acúmulo de bens materiais, a humanidade é uma espécie diminuída.” A administração pública de um país tem uma grande responsabilidade e desempenha um papel fundamental na preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Club-k.net
A concretização dos direitos políticos, económicos e sociais, tais como a cidadania, saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, água, luz, emprego, lazer e segurança pública dependem totalmente do tipo e qualidade da administração pública. A garantia e concretização destes direitos é incompatível com uma administração pública desonesta, corrupta, infiel, injusta, opressiva, incompetente, negligente, partidarizada com uma mente e comportamento colonialista.
Ser servidor público é estar em primeiro lugar e acima de tudo ao serviço do povo e não ao serviço próprio ou das nossas famílias, amigos e grupos de interesses. Os servidores públicos têm a incumbência de gerir os bens públicos e precisam aprender a respeitar os princípios fundamentais de uma administração pública cuja vocação principal é servir o estado e o cidadão. A falta deste entendimento e conhecimento aliado a ganância e avareza perversa, os servidores públicos não hesitarão em sacrificar e violar os direitos dos cidadãos, facilitando e participando na pilhagem do erário público.
Em Angola, a administração pública representa o coração, pulmão e as veias de sustento da corrupção que perdura 44 anos. A governação monopartidária, centralizada na exclusão política, económica e social dos diferentes não vela pelos interesses públicos nem consegue estabelecer uma administração pública honesta, inclusiva e competente em mérito académico e profissional. O povo vive amordaçado e testemunha impotentemente a imposição de uma cultura de corrupção dentro da administração pública. O envolvimento directo e indirecto de políticos servidores públicos em escândalos repugnantes e vergonhosos de pilhagem e corrupção denotam um comportamento mercenário e não de nacionalistas. Propositadamente planejaram e efectivaram a captura do Estado do Angolano, fazendo com que o mesmo funcione a seu favor e benefício, numa total inversão e imoralidade de valores. Esta captura propositada do Estado criou e aumentou o abismo económico e social entre os libertadores e os libertados.
Os libertados (povo) continuam oprimidos, empobrecidos e a viverem na miséria enquanto os libertadores (políticos servidores públicos) controlam tudo e todos os sistemas e meios do Estado e pilham os recursos públicos. Esta mentalidade reacionária e oportunista exterminou todos os direitos básicos e essenciais da população, deixando a grande maioria dos Angolanos numa das piores situações de empobrecimento, miséria e indigência e matou milhares de mulheres e crianças nos hospitais sem condições. Angola tem um dos mais altos índices de desigualdades económicas e sociais e com piores índices de desenvolvimento humano do mundo. Mas mesmo assim, ainda existem dementes que se vangloriam no meio de tanta desgraça e miséria da grande maioria da população.
A grande infelicidade do povo Angolano é de ter uma administração pública monopartidária com políticos servidores públicos desonestos, gananciosos, egoístas e corruptos. É verdade que não existem regras sem excepções, mas fica muito difícil encontrar uma excepção no meio de tanta regra. Angola é um país abençoado por Deus com imensas e abundantes riquezas que muito bem chega para todos terem o mínimo. A nossa maior desgraça são os políticos servidores públicos que se servem do Estado durante 44 anos. O presente cenário político, económico e social do país é puramente o resultado de uma administração pública monopartidária caduca, incompetente, desonesta e corrupta. A situação desoladora, frustrante e revoltante exige reformas estruturais políticas e transformação profunda na governação do país. O plano de combate á corrupção nunca terá sucesso sem a despartidarização imediata da administração pública com maior inclusão de todo Angolano na base das suas qualificações académicas e mérito profissional. A monopartidarização da administração pública é o sustento político da corrupção e impunidade em Angola.
O povo angolano sofre 44 anos de políticas populistas fracassadas, desonestas, corruptas e exploradoras, piores as do tempo colonial. O povo não pode continuar a aceitar passivamente os desacatos e abuso do poder pelos políticos servidores públicos. Em nenhum Estado verdadeiramente democrático e de direito uma governação com este tipo de administração pública ganha as eleições. Não é possível! Os actos impróprios e desonestos da administração pública monopartidária devem ser rejeitados e resistidos porque só produziu o bem-estar e riqueza para uma pequena minoria que capturou o Estado e serviu-se dele como bem os apetece. Tudo é fácil e facilitado para a pequena minoria, mas difícil e complicado para grande maioria do povo.
O sucesso da presente agenda presidencial de combate à corrupção exige muito mais e não simples medidas cosméticas de se recuperar o dinheiro roubado no sentido de salvar-se o partido-estado que promoveu, sustentou e beneficiou-se. A deficiência de uma administração pública monopartidária é a sua incapacidade e insensibilidade de servir os interesses de todos Angolanos sem diferenciá-los. Por isso os excessos de abuso de poder na administração pública monopartidária devem ser combatidos, controlados e denunciados.
Uma administração pública monopartidária desonesta, corrupta, representa uma grande ameaça para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, a garantia da dignidade humana e justiça social. O combate à corrupção deve estar enraizado no coração, na mente e alma de cada cidadão consciente e de todos os empobrecidos, oprimidos e excluídos. A corrupção em Angola nunca será seriamente combatida pelos seus próprios promotores, mas sim pelas vítimas, o povo oprimido, excluído e empobrecido. Todos os políticos servidores públicos devem ter a humildade de assumir a responsabilidade da miséria em que vive a grande maioria do povo e terem a coragem de aceitar a sua incompetência e incapacidade de governação e de administração pública.
As medidas repressivas e coercivas de combate à corrupção são tentativas de se abordar roubos praticados no passado e fazer com que a sensação da impunidade não se generalize, mas dificilmente previne os futuros comportamentos e actos de corrupção. Angola precisa de uma administração pública convertida e transformada de dentro para fora que está acima das agendas partidárias, famílias e de interesses perversos de grupos.
Urge a necessidade de pesquisas e investigações dos graves efeitos da corrupção na vida dos cidadãos, em particular a forma como os bens públicos foram abusados e desrespeitados pelos políticos servidores públicos e as consequências sobre a vida da população e da sociedade em geral. A violação sistemática dos direitos constitucionais dos cidadãos pela administração pública monopartidária compromete a construção do próprio Estado Democrático de Direito. Já se tinha chegado ao ponto que muitos cidadãos e verdadeiros patriotas conscientes sentiam que a corrupção e a pilhagem desmedida e avarenta do erário público estava a vencer a sua esperança e sonhos da construção de uma sociedade justa, honesta, humanizada e de responsabilização política e governativa.
Parafraseando o pensamento do marxista britânico Eric John Ernst Hobsbawn: Se o único ideal da luta de libertação contra o colonialismo Português e a demência da inglória e vergonhosa guerra civil foi unicamente a busca da riqueza e felicidade pessoal, familiar e de grupo por meio do acúmulo ilícito de bens financeiros e materiais, então a pátria sofre uma grande traição sem precedentes que a história precisa julgar. Então quem são os fantoches e traidores da pátria?
Elias Mateus Isaac, Activista Cívico
