Lisboa – Desde os últimos 10 anos que meios críticos ao regime, tem se questionado como o Movimento Nacional Espontâneo de Angola (MNE), sendo uma associação que se destaca no apoio as atividades politicas do MPLA, foi-lhe concedido o estatuto de utilidade pública. Passado, estes anos, o Club-K, teve acesso do documento do governo que confere o referido estatuto, a esta organização criando embaraço a Manuel da Costa Aragão, seu assinante, na altura ministro da justiça, e agora Presidente do Tribunal Constitucional.
Fonte: Club-k.net
Concedeu estatuto especial a associação que faz politica
O estatuto de utilidade publica é concedido a associações que prestam serviços que beneficiam a sociedade cuja condição é ter três anos de trabalho efectivo junto a sociedade angolanas. Nesta condição, ficam habilitada a beneficiar mensalmente de fundos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para cobrir as suas actividades, e lhe passa a ter direitos de isenção de impostos. As associações de apoio partidário – da linha do Movimento Nacional Espontâneo - não podem beneficiar deste estatuto.
O embaraço agora causado a Manuel da Costa Aragão está no teor de uma nota explicativa, de 2008, em que alega que o Movimento Nacional Espontâneo tem como objectivo principal a promoção do desenvolvimento social nas áreas da defesa do Meio ambiente, da educação e da solidariedade social. Tais “objectivos”, segundo constatação contrariam com as atividades do MNE, que em vários ocasiões se assume abertamente como organização de promoção dos feitos do ex- Presidente José Eduardo dos Santos seu patrono.
Em Setembro de 2018, o Movimento Nacional Espontâneo (MNE) homenageou o seu patrono, José Eduardo dos Santos. Este por sua vez agradeceu dizendo que “Foi uma colaboração activa que considero inestimável, sobretudo durante os períodos difíceis que a nação angolana viveu, em determinadas épocas da nossa história recente”.
Em 2010, o MNE promoveu um Encontro Provincial Comunitário, e o seu líder em Luanda, Sampaio Fazenda, declarou que “Este encontro dá seguimento às orientações do patrono do Movimento Nacional Espontâneo, o Presidente José Eduardo dos Santos, no sentido de dinamizar o convívio, actividades educativas e de solidariedade social”
Em 2015, a UNITA na voz do secretário de comunicação, Lourenço Bento, havia alertado que existem as chamadas ONGs com estatutos de instituições de utilidade pública, que são, na verdade, ramificações partidárias que trabalham em prol do MPLA e da sua imagem. "Levar fuba às populações e obrigá-las a dançar e depois publicitar as realizações do MPLA é fazer política, e isso deveria ser reservado aos partidos políticos e não a organizações não-governamentais", disse.
