Luanda - O setor dos Transportes angolano é o que menos deu cumprimento à lei das acessibilidades, aprovada há três anos, porque ainda não criou as condições adequadas de mobilidade na maioria dos transportes públicos do país, disse hoje fonte oficial.

Fonte: Lusa

A crítica foi hoje feita pelo diretor nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Micael Daniel, à margem do II Conselho Consultivo deste departamento ministerial do Estado angolano, que se realizou durante dois dias no Dondo, província do Cuanza Norte.

Segundo Micael Daniel, citado pela agência noticiosa angolana, Angop, o setor dos transportes não criou ainda condições para a mobilidade, acomodação e orientação dos cerca de 600 mil deficientes em quase todos os meios de circulação públicos em Angola.

Micael Daniel apontou ainda a falta de painéis eletrónicos de orientação sobre a chegada, partida e destino dos transportes para as pessoas com deficiência auditiva, enquanto os deficientes físicos não beneficiam de acessos exclusivos.

"Situação idêntica regista-se nos locais de trabalho, tanto no setor público e privado, onde os portadores de deficiência se debatem com a falta de rampas de circulação nas instituições, disponibilidade de materiais e equipamentos específicos de trabalho, assim como as constantes restrições no acesso ao emprego, o que denota alguma tendência de exclusão", indicou também o responsável.

Para Micael Daniel, ainda é insignificante o número de empresas que dão emprego a pessoas com deficiência, pelo que apelou a uma maior solidariedade para com este grupo.

Esta questão já foi o mote de uma manifestação promovida pela Associação Nacional de Estudantes Universitários com Deficiência (ANEUD) de Angola, queixando-se de negligência quer dos taxistas, quer de outros operadores de transporte de passageiros com deficiência.

Em fins de 2018, a Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (LARDEF) de Angola denunciou a "persistência das dificuldades" de pessoas com deficiência no acesso aos transportes públicos e privados, defendendo o "cumprimento da Lei das Acessibilidades e punição aos infratores" e pedindo respeito e inclusão".

Segundo a Liga, as dificuldades diárias por que passam nos transportes públicos ou privados, desde táxis, autocarros, comboios a aviões, "exigem uma melhor aplicação e fiscalização" da lei das acessibilidades, aprovada em 2016.

"A lei foi aprovada, mas, neste momento, precisa de ser divulgada, aplicada e fiscalizada. Temos de criar condições para haver punições, porque muitas vezes é mesmo a falta de boa vontade de as pessoas implementarem. Deve lutar-se para que a lei seja cumprida. Só assim vamos sentir que as leis estão a proteger-nos", disse.