Sumbe – Trata-se de um processo que data desde 31 de Dezembro de 2015 onde 120 trabalhadores, ao serviço da administração municipal do Sumbe, foram despedidos sem aviso prévio. Acontece porém que, volvidos mais de três anos, não lhes foi pago os subsídios que têm direito que, na altura, rondavam os cerca de 28 milhões de kwanzas.

*Fernando Caetano
Fonte: Club-k.net
Da administração municipal do Sumbe ficou a promessa de no mais curto espaço de tempo ressarcir os valores aos despedidos mas, tal promessa não foi cumprida.

Perante o facto, os visados através de um advogado, intentaram uma acção judicial com instrução primária do processo pelo Serviço de Investigação Criminal, posteriormente, a Procuradoria Geral da República local, tendo o resultado final anunciado em sentença pelo Tribunal de Comarca do Sumbe.

Na sentença, o juíz da causa ditou ser urgente que a administração municipal do Sumbe proceda o pagamento dos valores monetários reclamados pelos trabalhadores, recaindo a setença para apenas sete dos 120 indivíduos, totalizando um montante de cerca de seis milhões de kzs.

Pelo silêncio, uma vez que a administração em causa não se dignou em honrar a sentença do tribunal, os lesados pretendem realizar uma marcha pacifica no dia 23 do corrente mês, no período da manhã, passando por várias artérias da cidade do Sumbe, com a partida nas instalações do antigo serviços comunitários, passando pela administração municipal, Tribunal de Comarca do Sumbe e Governo Provincial do Kwanza Sul, onde vão proceder em cada instituição a entrega da carta de reclamação, segundo o porta-voz do grupo, Felisberto Norte Dundo.

“A sentença contempla sete pessoas dos 120. Diz-se na sentença que as outras pessoas não reuniam requisitos necessários. Mesmo essa empresa Clamael onde a locavam o dinheiro, nós nem conhecemos os escritórios desta empresa. A administração contratou uma empresa prestadora de serviços que nem direcção tem. Quem fazia efectividade é a administração municipal, depois passava a efectividade a empresa Clamael e, esta efectuava pagamento mas, a direcção desta empresa ninguém conhece”, contou a fonte.

Acrescentando que “eles pagavam salários na rua. Esta empresa pertence aos senhores Élvis Barros, Cláudio (trabalhador do banco BPC da Kibala) e o Mário Bambi (um conhecido funcionário do governo provincial)”.

“Américo Alves Sardinha não está fora do país, se encontra cá dentro da província e no município do Sumbe; o senhor Manuel Rosa do Nascimento não está fora do Sumbe, está no Cassongue e qualquer momento pode ser chamado. O senhor Jorge Boavida, o administrador actual se agarra que dívida encontrei e não vou pagar”, afirmou.

Já o advogado dos lesados, Walter Fernando, sublinha que “quem tem a obrigação de retribuir pelo trabalho prestado é efectivamente a administração municipal do Sumbe por ter entregue os serviços a uma terceira pessoa, não sei se é de boa-fé ou de má-fé”.

“Porque a nível do convénio, continuo a fonte, que a mesma empresa, ficou a obrigação de pagar os salários aos funcionários contratados pela administração. Bom, até ao período em que os salários saíam normalmente não havia este problema. Este problema começa a ser leevantado quando as ordens de saque começaram a não gerar. A sentença condenatória para pagamento de um determinado valor é sem sobras de dúvidas um título executivo. Os sete beneficiários no caso que doravante serão credores, têm previlêgio de usar da sentença para instaurar uma acção cível executiva para pagamento de quantia certa contra a administração municipal do Sumbe”.

Por sua vez, o administrador municipal do Sumbe, Manuel Jorge dos Santos, sacode a poeira do casaco e diz ter encontrado a situação mas, diz estar solidário com o pagamento dos subsídios a que os reivindicados têm direito, só que a administração de momento não tem dinheiro.

“Nós já encontramos este processo que seguiu os seus trâmites legais no Tribunal de Comarca do Kwanza Sul, foi julgado e sentenciado. Na sentença ficou da responsabilidade da administração os sete individuos que, de facto, comprovaram a idoneidade de ter estado com a administração. Neste momento nós estamos a trabalhar a buscar forma no sentido de ressarcir os salários conforme orienta o tribunal. Os outros nós já não temos nada a dizer”, avançou.