Luanda - A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, advertiu nesta sexta-feira que o Estado vai "atacar o património" individual dos accionistas da Elektron Capital, caso as suas participações no Banco Económico não tenham o real valor ou prejudiquem o interesse público.
Fonte: Angop
A Elektron Capital consta da lista de empresas arrestadas pelo Estado, pelo facto de terem sido constituídas com fundos públicos e não restituíram, até ao momento, o crédito emprestado.
No âmbito da lei de fomento do empresariado privado angolano, A Elektron Capital contraiu um empréstimo de USD 125 milhões ao Estado angolano, via Sonangol, para entrada no capital social do Banco Económico, herdeiro do Banco Espírito Santo Angola (BESA), criado em finais de 2014.
A directora explicou que quando a PGR recebeu esse processo tinha duas opções, atacar o património da própria empresa ou fazer o arresto das participações sociais, tendo optado pela última em função da importância do Banco no sistema financeiro, de modo a forçar os devedores a reembolsarem os valores emprestados.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos, entidade adstrita à Procuradoria Geral da República, anunciou quinta-feira o arresto pelo Estado de muitas empresas constituídas com fundos públicos .
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Eduarda Rodrigues disse hoje que a propósito do arresto que o Estado fez a muitas empresas constituídas com fundos públicos, caso a Elektron, que já entregou as suas participações ao Governo, não tiver valores suficientes a PGR vai fazer recurso à teoria da jurisprudência que é da desconsideração jurídica, para fazer prevalecer o interesse estatal.
Informou que no mesmo processo para compra de participações no Banco Económico, o Geni SA contraiu um empréstimo de USD 53 milhões e 280 mil.
Explicou que desde que a PGR desencadeou o processo de recuperação dos valores emprestados, os accionistas da Geni SA sempre manifestaram o interesse em pagar o valor global emprestado, o equivalente em kwanzas.
A Geni SA assumiu a responsabilidade de pagar em kwanzas, com os devidos juros, tendo a empresa inclusive dado uma ordem de pagamento, mas que foi feita numa conta contrária àquela em que deveria ser paga.
“Então eles anularam essa ordem. A qualquer momento, o Estado angolano irá receber esses valores, a diferença do valor total”, disse.
Além da Elektron Capital e Geni SA, estão neste processo de regularização de dívidas contraídas junto do Estado, as fábricas de tecidos Mahinajethu-Satec, localizada no Dondo, província do Cuanza Norte, a Alassola-África Têxtil, em Benguela, e Nova Textang II, em Luanda, a fábrica de Cimentos do Cuanza Sul, e Biocom, em Malanje.
