Luanda - Discurso de abertura do VII CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO MPLA, proferido pelo Camarada João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente do MPLA.

-Caros Camaradas do Presidium

-Camaradas Delegados ao VII Congresso Extraordinário do Partido

-Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do Partido

-Estimados convidados

-Povo angolano

O MPLA, maior força política nacional vencedora das eleições gerais de Agosto de 2017 com uma maioria qualificada no Parlamento, realiza hoje o seu VII Congresso Extraordinário num ambiente de paz e de concórdia nacional, tendo contudo grandes desafios por enfrentar e superar.

Gostariamos imenso de ter entre nós a presença do Camarada José Eduardo dos Santos, que ao longo de 39 anos conduziu o MPLA nos momentos bons e maus e hoje é o Presidente emérito do nosso Partido.

Muito se falou e especulou sobre a real necessidade da realização deste Congresso, cujo objectivo principal é sobretudo o de alargar a composição do Comité Central, de forma a torná-lo mais consentâneo com a actual conjuntura de moralização da nossa sociedade, de combate à corrupção e à impunidade, de maior abertura democrática, com reais ganhos no que diz respeito à liberdade de imprensa, de pensamento, de expressão e de manifestação.

Este processo só pode ter sucesso se a Direcção do Partido for reforçada com camaradas realmente comprometidos com a causa das reformas políticas e económicas em curso, que visam criar um verdadeiro Estado Democrático de Direito baseado no primado da lei, uma sociedade mais justa que dê às angolanas e aos angolanos, iguais oportunidades de inserção na sociedade e de sucesso na realização e concretização de seus sonhos.

Vencemos as eleições gerais tendo como lema principal, a necessidade de “Melhorar o que está bem, Corrigir o que está mal”. Palavras muito nobres, bonitas no papel mas em certa medida difíceis, mas não impossíveis de as tornar realidade.

No que diz respeito ao “Corrigir o que está mal”, uma coisa é dizer, é a manifestação de uma intenção, outra coisa é ter a verticalidade moral, a coragem de o fazer realmente sem ceder à pressões, chantagem ou mesmo ameaças.

Os eleitores votaram massivamente no MPLA, porque acreditaram que somos realmente capazes de começar a construir uma sociedade diferente, onde os que têm a responsabilidade de fazer respeitar a Constituição e a lei, sejam os primeiros a cumpri-la para que com seu exemplo eduquem toda a sociedade na necessidade do respeito pelo bem público, da necessidade de todos prestarem contas da forma como gerem o erário público que é propriedade de todos os contribuintes.

É de dirigentes com este perfil, que não esperam encontrar regalias, facilidades e privilégios, que têm a consciência que ser membro do Comité Central exige mais trabalho, mais responsabilidade, melhor conduta social, que o Partido precisa de descobrir e de promover.

Ao elegermos hoje os 134 camaradas, provenientes das listas de precedência do Congresso Ordinário, da JMPLA, da OMA, das Conferências provinciais extraordinárias e da Direcção Central do Partido, o MPLA fez o seu melhor no sentido de alcançar ou pelo menos nos aproximarmos ao máximo do objectivo traçado quando decidimos realizar o Congresso Extraordinário com este propósito.

Realçámos o facto de termos alcançado os 42% para o género e 61% para os jovens com idades até os 45 anos.

Congratulamo-nos ainda com o facto de 125 dos 134 candidatos, terem formação superior, o que ficou acima das nossas próprias expectativas.

Caros Camaradas

Foi no cumprimento das orientações e directrizes do Partido, que o Executivo desde muito cedo se preocupou em tomar medidas de combate à corrupção, de combate aos monopólios e à concentração da riqueza nas mãos de poucos, medidas a favor da sã concorrência entre as empresas, de facilitação do visto de turista e da criação do visto especial do investidor estrangeiro.

Abrimos o país ao mundo e como resultado disso, temos hoje acesso mais fácil à emissão dos eurobonds, aos financiamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em condições vantajosas, e que ao mesmo tempo passam a imagem de credibilidade da nossa política macro-económica, das nossas instituições financeiras, do nosso Banco Central, enfim do nosso país.

Como resultado disso, o país começa a ter uma outra perspectiva no que ao investimento privado diz respeito. As Conferências internacionais do turismo e do petróleo e gás recentemente realizadas no país, são bem o indicador do interesse que a economia angolana vem despertando junto dos investidores internacionais.

Com o fim do conflito armado que destruiu grande parte das principais infra-estruturas, o país teve necessidade de se endividar bastante para realizar investimento público em estradas e pontes, portos, aeroportos, caminhos de ferro, centrais hidro e termoeléctricas e respectivas linhas de transmissão, centrais de captação e tratamento de água, e outras necessárias ao desenvolvimento económico e social.

Realizou-se um grande esforço de reconstrução nacional, que obrigou o país a recorrer ao endividamento externo situado hoje nos 63% da dívida pública que por sua vez representa hoje 84% do Produto Interno Bruto nacional.

A dívida pública e particularmente a dívida externa, atingiram estes níveis tão altos comparado ao que realmente se investiu nas infra-estruturas, porque ela serviu também para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita muito bem seleccionada na base do parentesco, do amiguismo e do compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos.
Com esta situação de injustiça que precisamos corrigir, por cada dólar que despendemos para realizar o serviço da divida, o Estado está também a pagar o investimento “dito privado” na banca, na telefonia móvel, nos media, nos diamantes, na joalharia, nas grandes superfícies comerciais, na indústria de materiais de construção e outros, que uns poucos fizeram com dinheiros públicos.

Não é aceitável e não podemos nos conformar, com o facto de se ter chegado ao ponto de colocar empresas públicas com destaque para a SONANGOL, a financiar também alguns desses negócios privados, como se de instituições de crédito se tratassem.

Se conseguirmos inverter esta situação, batalha ainda não ganha, então com estes e outros recursos vamos combater melhor a pobreza, retirar cada vez mais cidadãos do limiar da pobreza e edificar uma verdadeira classe média com um nível de vida aceitável.

Caros Camaradas

Para fazer os investimentos públicos em infra-estructuras e atender o sector social como a educação, a saúde, a habitação social, a cultura, o desporto e outros, o Estado conta sobretudo com uma fonte privilegiada de receitas” os impostos”, pagos regra geral pelas empresas e pelos cidadãos, vulgo contribuintes fiscais.

Para não penalizar muito o contribuinte, ao longo dos anos foram sendo experimentados e aplicados um conjunto de diferentes impostos, mas foi sempre preocupação dos governos, encontrar e aplicar um imposto que seja o mais justo quer para o contribuinte como para o Estado que arrecada para utilizá-lo para o bem público, no fundo no interesse do próprio contribuinte.

Hoje no mundo, é opinião quase unânime que o mais justo de todos os impostos é o imposto sobre o valor acrescentado ou simplesmente IVA, adoptado pela quase totalidade dos países de economia de mercado e que Angola se prepara para introduzir em breve, tão logo tenha o mínimo de condições de o fazer.

Como tudo na vida, o desconhecido inspira sempre dois sentimentos possíveis, curiosidade ou receio.
A incidência será de apenas de 14%, e não haverá acumulação do IVA com o imposto de consumo que hoje ronda os 30%.

A eventual subida de preços culpabilizando o IVA, não tem razão e fundamento para acontecer, porque se acontecer será apenas por mera especulação de comerciantes especuladores de má fé, com relação aos quais as instituições de defesa do consumidor devem ficar atentas.

Por ser uma novidade na nossa economia, a introdução do IVA será um processo a implementar de forma gradual e faseada, se tivermos em conta que o seu sucesso depende em muito da capacidade que as empresas terão a partir de agora na organização da sua contabilidade.

Uma janela de oportunidade se abre para os estabelecimentos de ensino de contabilidade, e a profissão de contabilista passa assim a ser mais valorizada na nossa sociedade.

Se por um lado não existem dúvidas quanto a pertinência da aplicação deste imposto, por outro deve a equipa económica do Executivo, avaliar o melhor momento para o seu arranque de preferência ainda este ano, tendo em conta um conjunto de factores.

Caros Camaradas Delegados

Estimados Convidados

Realizamos este Congresso Extraordinário sob o lema “MPLA e os Novos Desafios”.

O maior desafio é sem sombra de dúvidas o do aumento da produção interna, o da diversificação da nossa economia, tornando-a cada vez menos dependente das receitas da exportação do crude.

Trabalhamos para o aumento significativo da produção nacional de bens e de serviços com vista a alcançar a auto-suficiência em bens de consumo de primeira necessidade, reduzindo a importação e aumentando a exportação, e com isso a arrecadação de divisas.

Para o êxito deste programa ambicioso e desafiante, a que chamamos de PRODESI, Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, contamos sobretudo com o empresariado privado nacional e com os investidores privados estrangeiros, para desenvolverem projectos em praticamente todos os ramos da nossa economia com destaque para a agro-pecuária, as pescas, o turismo, os transportes, as diferentes indústrias extractivas e de transformação, as energias renováveis e outras.

Com isso estaremos não só a garantir o aumento da oferta de bens de consumo interno, como também os de exportação como os cereais, a carne, o peixe e o marisco, a fruta, as rochas ornamentais, o diamante, o ouro e outros materiais, como também a garantir o emprego duradouro para os angolanos, para os jovens em particular.

Continuaremos a trabalhar de forma permanente com as associações empresariais angolanas, para em conjunto encontrarmos as melhores políticas que o Executivo deve tomar, que contribuam para o fortalecimento e crescimento do empresariado nacional e garantam o fomento da produção interna e do emprego.

Caros Camaradas

O conflito armado que se abateu sobre o país ao longo de algumas décadas, embora tenha definitivamente terminado já há 17 anos, constitui a principal causa do massivo êxodo rural das populações para os grandes centros urbanos sobretudo do litoral mas não só.

É verdade que a excessiva concentração do poder central, na tomada das decisões administrativas até das mais elementares à partir da capital Luanda, contribuíram também de forma negativa para o abandono a que o interior do nosso país está hoje em certa medida votado.

Constitui por isso um grande desafio para a Nação, para além da implementação do poder autárquico quando houver legislação que o suporte, o resgate da vida dos municípios, de forma a estancar o êxodo crescente das populações, através da criação de melhores condições sociais, oferta de emprego, saúde, educação, mobilidade, água e energia entre outros atractivos.

Com este propósito, o Executivo lançará ainda este mês, o PIIM Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, cujos contornos mais detalhados serão conhecidos na devida altura.
Caros Camaradas

Este Congresso embora extraordinário, passará para a história como aquele que melhor cumpriu com a responsabilidade de garantir pelo menos 40% do género nos órgãos de Direcção do Partido tendo mesmo ultrapassado, aquele que mais rejuvenesceu a sua Direcção, aquele que em termos de escolaridade elegeu para o Comité Central mais membros com formação superior.

Este mesmo Congresso, é ainda o que definiu a necessidade imperativa do fomento da produção interna e das exportações, o fomento do emprego, o resgate da vida dos municípios e a ambição de conquistar a esmagadora maioria das câmaras municipais no quadro das eleições autárquicas, como os “Novos Desafios do MPLA” deste meio termo de mandato que nos resta até as eleições gerais.

É caso para se dizer que este Congresso Extraordinário, se constitui numa boa base para a garantia do sucesso do próximo Congresso Ordinário de 2021.

Com estas palavras, Declaro aberto o VII Congresso Extraordinário do MPLA.

Obrigado pela atenção!