Luanda - Ministro da Construção e Obras Públicas, Eng. Manuel Tavares de Almeida, depois do escândalo “Bairro dos Ministérios”, retalia e maltrata famílias em via de expropriação por utilidade pública em Luanda, no Distrito Urbano do Rangel, onde esta sendo erguida a passagem de nível da linha ferrea.

 

Fonte : Club-k.net

O presente artigo vem retratar o caôs que 4 (quatro) famílias angolanas estão a viver desde o momento em que foram notificadas da necessidade de abandonarem as suas residências onde a mais de 40 (quarenta) anos residem.

 

Tratam-se dos(as) senhores(as) Lemba, Bandeira, Manucho e Bruno, que vem a tão justa indemnização consagrada na Constituição da República de Angola a ser violada em função dos representantes do Ministério da Construção e Obras Públicas, os Senhores Eng.º Varela e Eng.ª Olga, afectos a Direcção Nacional de Infra-estruturas e Obras Públicas, estarem nas negociações e de forma desigual tratam as oitos famílias que foram afectas ao processo de expropriação por utilidade pública no Bairro do Rangel, junto a linha férrea, onde esta sendo erguida a passagem de nível que ligará o Distrito do Rangel ao Município do Cazenga.

 

Acontece, que em principio os representantes do Ministério da Construção e Obras Públicas, já identificados, alegaram que por determinação da Dra. Guilhermina, Directora do Gabinete Jurídico e Eng.º Rodrigo dos Santos Director Nacional de Infra-estruturas e Obras Públicas, ambos do Ministério da Construção e Obras Públicas, seriam sete famílias as visadas neste processo e que para tal seriam disponibilizadas residências no projecto habitacional Mayé Mayé, localizado nas proximidades da centralidade do sequele, na mesma proporção para todos os eventuais expropriados. As famílias opuseram-se em função de estarem ao meio do ano lectivo, e pelo facto do respectivo projecto não consagrar infra-estruturas básicas.

 

O processo foi se desenrolando até que surgiu a proposta de atribuição de residências nos projectos habitacional do Cazenga (vivendas) e Sambizanga (apartamentos), denominados Marconi. Daí começou a confusão, pois, por critérios totalmente desenquadrados e desencontrados com o que dispõe a Lei e matéria de expropriação, os tais Engenheiros Varela e Olga, determinaram que as senhoras Isabel, Antonica e Cândida recebessem as residências (vivenda) no projecto do Cazenga e os demais apartamentos no sambizanga. Como é possível executar-se um processo de expropriação nestes termos? Até porque entre estas famílias existem as que tem residências maiores do que as outras. Nota-se uma tremenda falta de imparcialidade no tratamento das pessoas e famílias. Importa referir que, nenhuma família pediu para ser expropriada, pois, o Estadoé que teve esta necessidade, e se teve, de respeitar os preceitos legais. A Constituição da República Angola é clara quando estabelece no seu art. 37.º que:

 

  1. A todos é garantido o direito a propriedade privada e à sua transmissão, nos termos da lei;
  2. O Estado respeita e protege a propriedade e demais direitos reais das pessoas singulares, colectivas e das comunidades locais, só sendo permitida a requisição civil e temporária e a expropriação por utilidade pública, mediante justa e pronta indemnização, nos termos da Constituição e da lei;
  3. O pagamento da indemnização a que se refere o numero anterior é condição de eficácia da expropriação.

 

Diante dos atropelos a lei, vários contactos foram feitos com os representantes daquele sector que alegaram terem recebido apenas três vivendas no projecto habitacional do cazenga. Admiradamente, na semana passada (19.08.2019) as quatro famílias cuja a imposição por parte dos Engenheiros Varela e Olga, de receberem as residências no projecto habitacional do sambizanga, aperceberam que uma quarta família que nunca esteve nesse processo de expropriação, recebeu uma residência no projecto habitacional do Cazenga, onde apenas lhe foi demolido o anexo, ficando com a principal intacta, tratando-se da Senhora Da Luz, que recebeu as chaves da mão da Eng.ª Olga, que é a mais arrogante neste processo todo chegando ao ponto de falar mais alto que o Eng.º Varela que é o coordenador de toda esta actividade.

 

Como é possível acreditar-se nas instituições do Estado? Será pelo facto da Senhora Da Luz ser esposa do Brigadeiro José, e gozar de influências junto do Ministro uma vez que os Engenheiros elgam estarem a cumprir apenas ordens do Ministro da Construção e Obras Públicas?

 

As quatro famílias cujo o desfecho do processo aguarda decisão, exigem tratamento igual, pois, acreditam que devem todos receber as casas no mesmo projecto, uma vez que todos são iguais perante a Lei.

 

Como é possível meterem idosos a viver em edifícios quando já nem forças tem para andar e subir escadas?

 

Pedimos a indicação de outros quadros do sector para negociar com a famílias afectadas, pois, não conseguem sentir-se confortáveis em função das incertezas do desfecho deste processo que vem sendo mal conduzido desde o primeiro momento.

 

Senhor Ministro da Construção e das Obras Públicas, as Leis são para serem respeitadas, nem o Presidente da República esta acima das Leis…

 

Assinam, as famílias descontentes.

Lemba, Manucho, Bruno e Bandeira

25.08.2019



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