Luanda - A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, terça-feira, a acusação que pesa contra o deputado Manuel António Rebelais, na qualidade de director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Fonte: Angop

Antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais é acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do GRECIMA, entre os anos 2016 e 2017.

Segundo o Jornal de Angola que cita o porta-voz da PGR, Álvaro João, “o Ministério Público não tem qualquer responsabilidade no vazamento, para as redes sociais, do documento que sustenta a acusação contra Manuel António Rabelais”, mas confirmou a autenticidade do mesmo.

Álvaro João sublinhou que o documento que aparece nas redes sociais é uma peça já autuada pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo. “Quer dizer que já não é uma peça privativa do Ministério Público, mas sim do Tribunal Supremo”, esclareceu.

O porta-voz da PGR lembrou que, depois da instrução preparatória do processo, o Ministério Público formula a acusação e remete-o ao Tribunal.

Neste documento, acrescentou, o Ministério Público notifica o acusado, na pessoa do seu advogado, e faz a entrega de uma cópia do documento ao acusado para se informar dos factos que constam da acusação, para que este possa ou não impugnar a acusação.

O magistrado aconselhou a todos os cidadãos que tiverem contacto com o processo a manterem-no em segredo de justiça.

“O segredo de justiça só cessa depois da pronúncia, quando o juiz delimita o objecto do processo”, clarificou o porta-voz da PGR.

Além de Manuel António Rabelais, está igualmente arrolado no processo como arguido Hilário Gaspar Alemão Santos, então funcionário do GRECIMA, que exercia as funções de assistente administrativo.