Luanda - O advogado do deputado Manuel António Rabelais pediu ontem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realize um inquérito para apurar os culpados pelo vazamento, nas redes sociais, da acusação contra o ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Fonte: JA

João Gourgel considera “grave e criminoso” o vazamento do documento e acusou a PGR de pretender que o julgamento do caso seja feito nos meios de comunicação social. Manuel Rabelais é acusado pela PGR da prática de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do GRECIMA, entre os anos 2016 e 2017. O caso já se encontra no Tribunal Supremo.

“Parece que a PGR quer que o julgamento seja feito através dos meios de comunicação social. Há questões com muita relevância e importantes que estão a acontecer e sobre a qual eu estou profundamente descontente com o rumo dos acontecimentos. Parece que há alguém interessado em que Manuel Rabelais seja julgado, primeiro na praça pública, e, posteriormente, em Tribunal”, disse. Ao sustentar a gravidade do assunto, João Gourgel considerou que se trata de violação do segredo de justiça, um crime tipificado no Código Penal.

Reacção da PGR

O porta-voz da PGR, Álvaro João, considerou levianas as acusações feitas pelo advogado de Manuel Rabelais. Em declarações ao Jornal de Angola, o procurador reconheceu que não é ético que isso aconteça, pois se trata de uma violação do segredo de justiça, mas reafirmou que a PGR não tem qualquer responsabilidade no vazamento da acusação.

“A PGR não está interessada em fazer qualquer julgamento antecipado”, garantiu Álvaro João, acrescentando que a Procuradoria-Geral da República baseia-se no estrito cumprimento da lei. O magistrado acredita que o documento só pode ter vazado do Tribunal Supremo ou da equipa de advogados, porque “o Ministério Público não tem contacto com a peça já autuada pelo Tribunal”.

“Quer dizer que já não é uma peça privativa do Ministério Público, mas sim do Tribunal Supremo”, esclareceu o porta-voz da PGR. Em declarações à RNA, Álvaro João não descartou, entretanto, a possibilidade de se abrir um inquérito para apurar o responsável pelo vazamento do documento.

Antes de dirigir o GRECIMA, Manuel Rabelais foi ministro da Comunicação Social e é actualmente deputado pelo MPLA.