Lisboa - A Directora-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca Salomé Massango de Brito, é internamente acusada de ter violado normas da administração pública ao indicar um chefe de departamento jurídico e monitorização, Lino Cavumbica para o substituir durante uma recente ausência de 4 dias que se manteve distante da instituição. Em condições normais, a delegação de poderes segundo os denunciantes, deveria ser delegada ao diretor-geral adjunto da UIF.
*Carlos André
Fonte: Club-k.net
A diretora-geral, é-lhe atribuído a emissão de um despacho N07/2019, em que anuncia que se ausenta entre o período de 18 a 19 de Setembro, passando delegação de poderes ao aludido chefe de departamento.
No entendimento dos queixosos, o referido despacho da diretora-geral “viola a Lei da administração pública e o artigo 11.º do Decreto Presidencial 02/2018, de 11 de Janeiro ao delegar poderes a um dos chefes de departamento”, uma vez que a instituição tem um Director Geral Adjunto da Unidade de Informação Financeira, Sebastião Manuel Adão, nomeado por despacho presidencial desde Abril de 2018.
De acordo com os queixosos, a decisão da responsável da Unidade de Informação Financeira em não indicar o seu adjunto para o substituir durante a sua ausência é associada a um mal estar existente entre as partes. O diretor-geral adjunto Sebastião Adão, é apresentado num cenário em que não lhe-é atribuído qualquer trabalho a nível do conselho de direção.
A Unidade de Informação Financeira, criada a 15 de Fevereiro, por Decreto Presidencial, vem responder a Lei de Branqueamento de Capital e Financiamento ao Terrorismo, que visa prevenir e combater este mal em Angola.
O órgão, que tem como directora-geral, Francisca de Brito, exerce a sua actividade sob a superintendência do titular do Poder Executivo e sob a tutela da legalidade inspectiva do Banco Nacional de Angola.
A unidade conta, ainda, com um Comité de Supervisão, coordenado pelo ministro do Interior, e que integra os ministros das Relações Exteriores, da Justiça, das Finanças e o Governador do Banco Nacional de Angola.
