Luanda - DECLARAÇÃO DA OMUNGA NA 65a SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
21 DE OUTUBRO-10 NOVEMBRO DE 2019 BANJUL-GAMBIA

Sua Ex.o Sr. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

 

Exmos. Senhores Comissários, representantes dos Estados, dos Órgãos da União Africana, de Organizações Intergovernamentais e Internacionais, das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e das ONG’s, as nossas saudações.


A associação OMUNGA é uma organização angolana de âmbito nacional, cuja constituição está publicada no Diário da República, III Série, N.o 156 de 27 de Dezembro de 2006 e obteve o estatuto de Observador da Comissão Africana desde Novembro de 2008, durante a sua 44.a Sessão Ordinária.
Sr. Presidente


A OMUNGA reconhece o esforço do executivo angolano, principalmente na pessoa do Presidente da República de Angola, no sentido de se criar um ambiente favorável para à promoção e protecção dos Direitos Humanos em Angola, prova disso são:


- a discussão pública e a sua aprovação da estratégia nacional para os direitos humanos,

- a existência de nova política migratória no país que visa dar maior dignidade aos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo,


- aprovação da lei no13/19 (novo regime jurídico dos estrangeiros em Angola) que despenaliza a migração em Angola, ainda de realçar a lei 10/15 que regula o estatuto dos refugiados e requerentes de asilo.


No entanto, tais avanços não se reflectem no dia a dia dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo em Angola, com realce aos africanos. Continuamos ainda a assistir prisões ilegais contra imigrantes e grande parte dos mesmos são encaminhados para o centro de trânsito com acesso bastante limitado aos seus familiares e amigos e por vezes até proibidos de receber qualquer tipo de suplemento.


Relativamente ao repatriamento dos refugiados e imigrantes importa dizer que ao contrário do afirmado no recente balanço feito pelo Executivo da operação transparência e resgate, o Estado angolano tem, na grande maioria dos casos, imputado as despesas do repatriamento aos próprios imigrantes. É válido questionar o destino dado às verbas alocadas para materialização e efectivação da intenção.


Em 2009, o auto comissariado das nações unidas para os refugiados declarou o fim de estatuto de refugiados aos cidadãos do Ruanda, Serra Leoa e Libéria, no entanto, até ao momento o Estado angolano não se pronunciou relativamente ao assunto, considerando que muitos destes cidadãos residem no país há mais de 10 anos e têm constantemente clamado pela sua integração. O Estado angolano ao optar por esta postura, contribui para o aumento do número de cidadãos apátrida. Do mesmo modo, aumenta o número de cidadãos nascidos em Angola, filhos de pais estrangeiros que após completar 18 anos de idade, encontram grandes dificuldades na aquisição da nacionalidade angolana.


Recentemente o Estado angolano manifestou a intenção de adoptar a convenção sobre apátridas e, por esta razão, apelamos à comissão no sentido de estabelecer o diálogo com as autoridades angolanas para que a sua ratificação seja efectivada.


Triste exemplo desta negligencia é o caso do cidadão serra lionense Abu Bakar Kabba que residente em Angola desde o ano de 1990, que viu recusada pelos Serviços de Migração e Estrangeiro a emissão da documentação que lhe permite buscar tratamento médico no estrangeiro, a pesar da recomendação dos médicos que acompanham a sua doença, estando o mesmo a mais de 5 meses à espera de uma resposta das autoridades.


A ausência de uma estratégia e de acções concretas por parte das autoridades angolanas, tem constituído um entrave para garantir e facilitar o acesso a documentos dos imigrantes e refugiados. Assim, a Associação OMUNGA, apela à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no sentido de encetar um diálogo permanente com as autoridades angolanas para que os direitos desta franja sejam respeitados, protegidos e garantidos, bem como a ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, seja uma realidade.

Sr. Presidente

Ao terminar, gostaríamos de convidar os representantes dos estados africanos, corpo diplomático aqui representado, organizações internacionais, ONGs na construção de uma “comunidade global” baseada na solidariedade onde a autonomia dos Estados seja o garante do respeito pela dignidade humana e dos direitos humanos.

 

SOMOS TODOS MIGRANTES OBRIGADO

 



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