Luanda - O provedor de justiça, Paulo tChipilica, insta os activistas dos direitos humanos a atenderem o processo constituinte na bitola da sua missão.
Fonte: Apostolado
Tchiplica exprimiu este pedido ao discursar no encerramento da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, ocorrido de 4 a 5 de Novembro em Luanda, numa iniciativa do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) e da ONG ‘Open Society Angola”.
«Apraz-me sublinhar e recordar que o fórum dos direitos humanos deverá nesta fase estar atento à análise e discussão dos três projectos da futura lei constitucional, cujo processo está aberto à sociedade civil, aos cidadãos em geral.»
Espera tal envolvimento, completou o provedor, «especialmente no que tange aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, e aos órgãos de tutela desses direitos.»
Ao valorizar a conferência, considerou que «sendo Angola um país que enfrentou durante longos anos o conflito armado, isto é, onde imperou a cultura da violência, nunca é de mais abordar este tema, oportuna e inoportunamente, para que se cimente e se consolide nas mentes das diversas classes sociais, desde a classe dirigente até aos cidadãos comuns, em geral, a cultura da tolerância, a cultura da aceitação de diferença, a cultura da alternância politica que constituem afinal o cerne ou a pedra de toque da reconciliação nacional e da consolidação do Estado democrático e de direito.»
Frisou a sua concordância com a avaliação de que «a paz não é apenas o calar ou o silenciar das armas, paz dizem os clássicos, é a tranquilidade na ordem, e não pode haver ordem ou paz lá onde impera o egoísmo, a arrogância que resulta não muitas vezes do enriquecimento sem causa.»
Um caminho longo a percorrer
Salientou o esforço do governo no sentido de mudar o quadro, reconhecendo, todavia, que «há um caminho longo a percorrer neste domínio.»
«E esta matéria dos direitos humanos nunca está ou estará exaurida plenamente em todos os países. Deve merecer reflexão e actuação permanente e constante vigilância, porquanto dizia alguém e com muito acerto, que “não é possível construir uma Nação usando na sua edificação a argamassa da humilhação, da ameaça e do medo, obediência fundada no temor, a disciplina obtida com medo, o desenvolvimento condicionado à dependência. Procuram chegar ao autómato, não à pessoa humana”», acrescentou.
Vincou, igualmente, que «pelos caminhos da servidão o que se pode criar é uma nação de escravos e de súbditos, mas não de homens livres. Sem dignidade não há povo, não há pátria, não há nação, não há criatura humana, não há cidadãos, e nem menos a cidadania, sem respeito e salvaguarda dos direitos humanos não há dignidade humana.»
Ninguém foge para sempre
Fez votos no sentido de que a conferência realizada «não seja um caso isolado ou como fogo sem brasa que chamusca e que logo se apaga.»
Porque, argumentou, «a questão dos direitos humanos é de per si recorrente, inderrogável, porque são imprescritíveis todos os abusos e crimes que se cometem nesse domínio.»
«E a humanidade, todos nós, vamos assistindo ao julgamento dos octogenários alguns deles nonagenários nos últimos tempos, dado que constitui realidade inequívoca, a de que ninguém foge para sempre.»
